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Parlamento da Alemanha torna proteção climática obrigação legal

15/11/2019 11h57

Bundestag aprova texto que prevê novas metas de redução de gases poluentes e pacote climático com investimentos de até 54 bilhões de euros em energia, transporte e inovação.A câmara baixa do Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (15/11) parte do pacote climático anunciado pelo governo em setembro, incluindo o trecho que torna a proteção ao clima uma obrigação legal na Alemanha. Após um longo debate entre entre partidos de oposição e os da coalizão de governo, o Bundestag estabeleceu metas concretas de redução de gases de efeito estufa para setores individuais, como energia, transporte e habitação.

Cada ministério será responsável por cumprir metas nos próximos anos. O objetivo é garantir que a Alemanha reduza suas emissões de CO2 até 2030, que deverão se manter em nível correspondente a 55% das emissões registradas em 1990.

No total, 54 bilhões de euros (247 bilhões de reais) devem ser gastos em proteção climática na Alemanha até 2023. Essa verba deve ser parcialmente gerada por receitas provenientes de medidas que sobretaxam combustíveis fósseis, como gás, gasolina e diesel.

Mudanças na legislação tributária também devem tornar as viagens de trem mais baratas e as viagens aéreas, mais caras. Além disso, estsão previstos incentivos fiscais para medidas que visam melhorar o isolamento térmico de residências e a substituição de antigos sistemas de aquecimento a óleo. Parte do pacote ainda depende de aval do Bundesrat, a câmara alta do Parlamento.

O debate final foi novamente marcado por acusações mútuas entre entre o governo e a oposição. Anton Hofreiter, líder da bancada dos Verdes, acusou o governo de "fracassar na tarefa humana de proteção do clima", classificando o projeto de lei de "insuficiente e contraproducente em muitas áreas".

Os socialistas do partido A Esquerda citaram críticas de entidades ambientalistas para condenar a política climática do governo.

O partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), maior legenda da oposição no Bundestag, acusou o governo de "histeria climática" e chamou o pacote climático de "injusto e antissocial". Já os liberais afirmaram que as medidas vão onerar os cidadãos, sem ajudar o clima.

Oradores dos partidos de coalizão defenderam as decisões, afirmando que o fator decisivo é que a proteção climática na Alemanha agora está fixada em lei.

MD/rtr/epd/dpa

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