Proposta que limita veto a crimes humanitários na ONU tem apoio de 73 países

Uma proposta que exige que os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido - se comprometam a não utilizar seu direito a veto em casos de crime contra a humanidade já foi assinada por 73 países.

O anúncio dos novos apoios foi feito nesta quarta-feira (30) pelos ministros das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, e do México, Claudia Ruiz Massieu, países autores da medida, ao término de uma reunião realizada sobre a reforma do Conselho de Segurança.

"Já são 73 países que assinaram a proposta. No caso da França, que conta com direito a veto, sabemos que é um privilégio, mas também uma responsabilidade", disse Fabius aos jornalistas.

Os cinco membros permanentes no Conselho de Segurança exercem periodicamente o direito, ou ameaçam fazê-lo, em casos que não estão de acordo com seus interesses ou de aliados.

A chefe da diplomacia mexicana, por sua vez, afirmou que recorrer ao veto em situações de genocídio, crimes de guerra ou contra a humanidade é "incompatível" com as sociedades abertas que a comunidade internacional quer construir.

"Hoje é um dia importante para os que compartilham a necessidade de reformar o Conselho de Segurança para que ele seja mais efetivo, legítimo e eficaz, porque não queremos que a paralisia se repita", destacou Ruiz Massieu.

Ela explicou que a proposta está aberta a todos os países que não buscam uma reforma na Carta das Nações Unidas, mas sim que desejam que os cinco membros permanentes se comprometam "de forma voluntária" a não exercer o direito de veto nesse tipo de caso.

Os ministros da França e do México foram acompanhados pelo diretor-executivo da Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, que, em nome de outras organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional, elogiou a iniciativa.

"Os horrores que estão ocorrendo na Síria mancham a reputação do Conselho", afirmou Roth, que lembrou que outras ações do principal órgão da ONU em países como Sudão, Coreia do Norte e Israel também foram bloqueados no principal órgão da ONU.

Muitos países tentam a mais de 20 anos reformar o Conselho, convencidos de que a realidade vivida em 1945, quando a ONU foi criada e se estabeleceu o direito a veto", mudou desde então.

No entanto, o debate se intensificou somente nos últimos dois anos porque Rússia e China exerceram em alguma ocasião o veto para frear ações do Conselho de Segurança destinadas a abordar a situação na Síria.