Empreiteiras da Lava Jato vão driblar dívida bilionária com a Petrobras

Segundo dados enviados pela CGU (Controladoria-Geral da União) via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao UOL, as empreiteiras quitaram R$ 3,3 bilhões desta dívida, honrando 36% do que seria devido à União, mas apenas 26,7% dos valores para a Petrobras.

Foi esse saldo devedor bilionário com a Petrobras, de R$ 3,8 bilhões (corrigidos, R$ 5,5 bilhões), que travou as negociações do governo com as empreiteiras. As empresas querem usar um crédito tributário para abater suas dívidas, mas o entendimento inicial do governo é que essa compensação só valia para a parcela devida à União.

Com o aval do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final das contas, as empresas vão poder usar esse crédito, chamado de prejuízo fiscal, para abater até 50% de tudo que estão devendo em seus acordos.

O prejuízo fiscal é um crédito com a União acumulado em anos em que as empresas têm prejuízo anual e pagaram mais impostos do que deviam.

Com esse acordo, a Petrobras é quem mais sai perdendo. Ao contrário da União, ela não será compensada pelo prejuízo fiscal. As empresas vão pagar menos à estatal do que os R$ 5,5 bilhões inicialmente previstos, embora o valor exato ainda não esteja definido.

Na prática, haverá um prejuízo bilionário à estatal para fazer com que, com metade do dinheiro entrando em caixa, a União, a Petrobras e os outros entes ainda sejam pagos proporcionalmente.

O entendimento do ministro André Mendonça é de que a dívida dos acordos é com a União, e que foi o governo que decidiu que iria repartir o dinheiro com outros entes, como a Petrobras.

Outras empresas que vão receber menos do que estava previsto inicialmente são a Eletrobras, Furnas, Infraero, Eletronorte, Eletronuclear, Valec (hoje Infra S.A.), Chesf, BR Distribuidora, e os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef — algumas delas foram privatizadas recentemente.

Descontos

O valor devido à Petrobras pelas empresas é a soma de 1) o dano causado à estatal e 2) o lucro ilícito obtido pelas empreiteiras. No novo acordo, a parte que representa o dano será preservada, mas o lucro ilícito será recalculado, gerando um desconto, segundo fontes.

A CGU e a AGU (Advocacia-Geral da União) não revelam com qual base de cálculo estão trabalhando e quanto cada ente lesado irá receber, já que estão em meio à negociação com as empresas.

Também serão permitidos alguns ajustes de cálculo das multas que, segundo fontes do governo, representam até 20% de desconto nos valores devidos por cada uma das empresas.

O caso Novonor

A Novonor (ex-Odebrecht) é a que menos pagou, proporcionalmente, seu acordo. A empresa concordou em pagar R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão iria para a Petrobras, mas quitou só R$ 136 milhões.

A empresa, assim como as demais, insistiu que o governo aceitasse que no mínimo 50% de sua dívida fossem quitados com os créditos de prejuízo fiscal. Como é a maior devedora, sua pressão pesou no processo de negociação.

O valor que a Novonor irá pagar a partir de agora, por volta de R$ 1,8 bilhão, não será suficiente para quitar o que estava previsto à Petrobras (R$ 1,8 bilhão), já que a União continuará tendo que receber uma boa parte do dinheiro.

A defesa da empresa sustenta, nas negociações, que a dívida das empreiteiras se dá com a União e que a Petrobras não é parte do acordo de leniência.

Estratégia de negociação

Embora tenham tentado negociar condições ainda melhores até o último momento, todas as empresas aceitaram as condições propostas pelo governo, que envolvem também uma extensão de prazo para os pagamentos, que poderão ser parcelados em até 20 anos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem dado decisões favoráveis às empresas alvo da Operação Lava Jato, como a anulação das provas do acordo de leniência que a Novonor (ex-Odebrecht) fechou com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os acordos que estão sendo renegociados, porém, são aqueles que foram fechados com a CGU, que se referem à confissão de fraudes em licitações e irregularidades das empresas perante a administração pública.

Pela linha adotada pelo ministro do STF André Mendonça, que determinou a renegociação das empreiteiras com o governo que está em curso, os advogados das empresas resolveram não apostar em uma estratégia mais agressiva para a derrubada dos acordos.

Correndo o risco de saírem do processo sendo considerados inadimplentes -- o que acarretaria punições imediatas --, as empresas preferiram optar por um meio termo e aceitar a proposta do governo, já que, entre outros benefícios, a dívida poderá ser quitada em até duas décadas.