Justiça confirma que irmã do rei da Espanha será julgada

Palma de Mallorca (Espanha), 29 jan (EFE).- A Justiça da Espanha confirmou nesta sexta-feira que a infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI, será julgada em um caso de corrupção, como cooperadora em dois delitos fiscais, supostamente cometidos por seu marido, Iñaki Urdangarin.

A Audiência de Palma de Mallorca, onde se julga o denominado "Caso Nóos" - o desvio de fundos públicos a uma entidade presidida por Urdangarin -, permitiu portanto à organização Manos Limpias de exercer a acusação popular.

Com esta decisão, o tribunal despreza o pedido da defesa de Cristina de Borbón, que pedia o arquivamento do caso no que se refere à responsabilidade penal da irmã do rei.

A tese da defesa da infanta também foi apoiada pela Promotoria Anticorrupção e Advocacia do Estado, que exerce a acusação particular em nome de Fazenda, durante o primeiro dia do julgamento, no dia 11 de janeiro.

O advogado da irmã do rei, Jesús Silva, pediu à Audiência que rejeitasse a legitimação da Manos Limpias para acusá-la, baseando-se na doutrina consolidada dos tribunais Supremo e Constitucional e a jurisprudência, segundo a qual, a ação popular não pode sustentar a acusação sozinho.

O fiscal Anticorrupção Pedro Horrach, para quem não há argumentos de culpa contra a infanta, também pediu ao tribunal que ela não seja julgada pela falta de legitimidade da Manos Limpias para acusá-la sozinha e suprir o prejudicado que é a Fazenda.

Para a advogada do Estado Dolores Ripoll também não cabe a acusação popular em delitos fiscais, porque o prejudicado é só a administração titular da capacidade para estabelecer e arrecadar tributos.

Uma vez resolvidas as questões prévias, o julgamento do caso Nóos continuará no dia 9 de fevereiro, quando será retomada a audiência oral com a declaração dos acusados que seguirão no banco.

É a primeira vez que uma infanta da Espanha, título que recebem os filhos dos reis que não são herdeiros, se senta no banco dos réus por um suposto delito.

Cristina de Borbón é acusada por sua suposta cooperação nos delitos fiscais de seu marido, acusado de tráfico de influência, desvio, prevaricação, fraude, falsidade ideológica, delitos contra a Fazenda e lavagem de dinheiro.