Tusk diz que acordo com Londres é legal e não pode ser anulado pela Justiça

Bruxelas, 24 fev (EFE).- O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, garantiu nesta quarta-feira que o acordo entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) não pode ser cancelado pelo Tribunal Europeu de Justiça, e salientou que se qualquer dúvida sobre sua legalidade existisse não o teria proposto.

"Os 28 chefes de Estado e do governo da UE adotaram de maneira unânime um acordo que é legalmente vinculativo e irreversível, de conformidade com os tratados e que não pode ser cancelado pela Corte de Justiça", sustentou Tusk no plenário do Parlamento Europeu (PE), onde esteve para debater os resultados do último Conselho Europeu.

No entanto, ele disse que o pacto com Londres só poderá entrar em vigor se os britânicos escolherem ficar na UE. Se o "não" vencer no referendo de 23 de junho, Tusk afirmou que a UE respeitará a decisão e o que ocorreria seria a saída do país do grupo.

"A Europa mudaria para sempre, mas a pior", advertiu.

Por outro lado, se a opção do "sim" for a mais votada, Tusk ressaltou que o Parlamento Europeu fará o possível para que o acordo de semana passada com o Reino Unido se transforme na legislação necessária e seja aprovado.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, por sua vez, afirmou em Londres que alcançou "o máximo que podia obter" e que seus membros deram "tudo o que podiam dar", por isso considerou o pacto "justo".

Em relação à crise de refugiados, Tusk confirmou que a cúpula UE-Turquia vai acontecer em 7 de março em Bruxelas.

"Temos que investir em Schengen, não em seu colapso", afirmou.

Juncker se referiu ao caso concreto da Áustria e o reforço dos controles de fronteira, e disse que Bruxelas mantém uma "disputa legal" com Viena, que ele afirmou que acredita que será resolvida. EFE

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