Majlis, a expressão mais democrática do complexo sistema teocrático iraniano

Álvaro Mellizo.

Teerã, 25 fev (EFE).- O Majlis, a Assembleia Consultiva Islâmica que nesta sexta-feira renova seus 290 deputados, constitui a expressão mais democrática do complexo sistema teocrático iraniano e é um dos poderes do Estado com mais força, supeditado às decisões do líder supremo, mas capaz de bloquear o governo.

O arrevesado sistema de poderes e contra-poderes estabelecido pela Constituição iraniana adotada após o triunfo da Revolução Islâmica em 1979 outorga ao Majlis o poder de aprovar e debater as leis, ratificar os tratados internacionais e aceitar os orçamentos do Estado.

Além disso, tem a prerrogativa-chave de aprovar e cassar os ministros do governo, aos quais pode obrigar a prestar contas perante a câmara e inclusive forçar a cassação do presidente, o outro grande cargo público que os iranianos elegem diretamente, o que na prática lhe permite bloquear a ação de governo.

Junto a isto, o Majlis pode expressar sua opinião e exercer influência sobre todas as atividades do Estado, inclusive sobre aquelas nas quais não tem jurisdição direta, como as relações exteriores e as questões de segurança.

No entanto, o Majlis é, por sua vez, controlado pelo Conselho de Guardiães, um grupo de seis religiosos e seis juristas nomeados pessoalmente pelo líder supremo que exerce o papel de câmara alta e Tribunal Constitucional e que, o tempo todo, pode bloquear a legislação adotada pelos deputados.

O Conselho é também o encarregado de julgar a idoneidade dos candidatos a qualquer cargo público e pode vetar sua participação nas eleições, no que constitui o principal impedimento a uma votação plenamente democrática.

Nestas eleições para a décima legislatura estão autorizados a participar 6.229 candidatos, o maior número na história das eleições no Irã, apesar de representar pouco mais da metade das pessoas que se apresentaram em primeira instância e que foram desqualificadas pelo Conselho.

Não existe nenhuma proibição para a participação das mulheres.

Os pré-requisitos são ter pelo menos 30 anos, gozar de boa saúde física e mental, educação universitária e não ter registros penais, além da obrigação de ser crente muçulmano, não ser fazendeiro, não ter tido cargos de responsabilidade em governos pré-revolucionários, não pertencer ou ter pertencido a partidos proscritos e "ter uma boa reputação".

Estas medidas na prática impedem que alguém alheio ao sistema possa concorrer a um cargo público, mas deixa um amplo espaço para que as distintas correntes políticas no seio da República Islâmica tenham no Majlis um surpreendentemente duro debate sobre as políticas do país.

Cinco dos 290 deputados da câmara estão reservados por lei às minorias religiosas: judeus, zoroastrianos e os cristãos assírios contam com um deputado cada um, enquanto os armênios enviam dois legisladores.

Estes deputados, cujo voto na câmara é igual ao de qualquer outro legislador, estão isentos do controle do Conselho de Guardiães, obrigados a aceitar os candidatos apresentados por cada comunidade sempre que estes sejam praticantes ativos de sua respectiva religião, segundo disse à Agência Efe Mohamad Hossein Moqimi, vice-ministro do Interior e responsável pela organização das eleições.

No Irã existem 207 circunscrições eleitorais e cada uma das quais envia um número diferente de legisladores à câmara em função da população. Assim, a cidade de Teerã envia 30 deputados, enquanto a província de Yazd envia apenas três.

A votação é nominal e as listas são abertas, portanto cada eleitor tem que marcar expressamente o nome de seus candidatos até cobrir todas as opções, e pode livremente escolher deputados de opções políticas opostas.

O mais votado é eleito deputado, mas é preciso somar um mínimo de 25% dos votos totais emitidos na circunscrição para entrar no parlamento.

Se não se chegar a esse número, o sistema prevê um segundo turno, algo que é comum nas circunscrições maiores como Teerã e sua província.

Após a votação, o Conselho de Guardiães deve ratificar os resultados e dar validade antes que, no mais tardar no final de maio, os novos deputados assumam sua cadeira.