Argentina segue julgando crimes da ditadura e soma 660 condenações em 40 anos

Rodrigo García.

Buenos Aires, 23 mar (EFE).- A Argentina acusou 2.200 civis e militares, além de condenar 660 pessoas nos julgamentos realizados até o momento pelos crimes de contra a humanidade cometidos durante a última ditadura do país (1976-1983), eventos que tiveram origem no golpe militar que completa 40 anos na próxima quinta-feira.

Os dados foram divulgados no último relatório da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade, publicado em dezembro, quando foram celebrados os 30 anos da histórica sentença que condenou os líderes da ditadura pelas maciças violações de direitos humanos.

Após a conclusão do caso, que determinou grandes penas, entre elas a prisão perpétua do ditador Jorge Videla, morto em 2013 na cadeia, a Câmara Federal recomendou investigações sobre as responsabilidades dos comandantes do baixo escalão, tendo como referência os testemunhos e provas produzidas durante o julgamento.

Várias centenas de processos foram abertas em todo país, depois foram interrompidas pelas leis de ponto final e obediência devida, sancionadas em 1986 e 1987, respectivamente. No entanto, em 2005, a Corte Suprema de Justiça declarou que ambas as leis eram inconstitucionais e as ações foram reiniciadas.

"O julgamento que foi feito no governo de (Raúl) Alfonsín foi um marco muito importante que permitiu que se continuasse com os processos de hoje. Se obteve uma consciência coletiva sobre valores e direitos humanos muito importantes", disse à Agência Efe o secretário de Direitos Humanos e Pluralismo Cultural da Argentina, Claudio Avruj.

Atualmente, há 521 casos ativos e 2.200 estão sendo ou já foram investigados. Mas existem outros 220 processos que foram reunidos em outras "ações principais" em diferentes instâncias da investigação. Do total, 30% dos acusados foram condenados e 3% absolvidos. Além disso, 368 pessoas ainda não foram julgadas.

Além disso, entre os detidos, condenados ou não, 56% estão nas cadeias do país, 41% cumprem prisão domiciliar e os demais são mantidos em dependências das forças de segurança ou hospitais. Segundo os dados, 243 acusados morreram ou foram declarados incapazes sem serem punidos. Há ainda 57 foragidos.

No entanto, em dezembro de 2015, só 24% das penas (660 no total) e 15% das absolvições (9 de 60) foram confirmadas pela Corte Suprema de Justiça ou não podem ser revertidas após recurso.

Atualmente, dos presidentes que comandaram o país durante a última ditadura, só está vivo Reynaldo Bignone, de 88 anos, também preso.

O presidente da Câmara Federal de Cassação Penal, Alejandro Slokar, afirmou à Agência Efe que foi o próprio Judiciário que levou adiante a tarefa de "descobrir a verdade, reparar a situação de Justiça e condenar os culpados dos crimes contra humanidade".

"É condição para toda sociedade democrática lembrar esse passado horroroso, reparar definitivamente às vítimas e avançar no caminho de uma justiça efetiva", acrescentou.

O juiz Pedro Rúben David, integrante da Câmara Federal de Cassação Penal desde sua criação, em 1992, e ex-membro do Tribunal de Haia, ressalta que "não existe no mundo uma situação onde toda a população pôde acompanhar na busca de verdade e justiça".

Além disso, aos casos na Argentina se somam outros vários iniciados em países contra Alemanha, Itália e Espanha para julgar os crimes contra humanidade cometidos durante a ditadura no país.

Apesar disso, Avruj afirma que "sem dúvida", mesmo 40 anos depois, alguns repressores ainda têm que ser julgados. "Há um pacto de silêncio em diversos os repressores que nos impede de ter acesso a outra parte da história, que é fundamental. Esse pacto esconde também cúmplices e atores importantes", destacou.

No entanto, na opinião do secretário de Direitos Humanos e Pluralismo Cultural da Argentina, a recente decisão dos Estados Unidos de retirar o sigilo de documentos militares e de inteligência relacionados com a ditadura na Argentina levará a descoberta de mais responsáveis pelas atrocidades.

"Conseguimos nestes 40 anos um contundente 'nunca mais' à possibilidade de um golpe militar na Argentina. Conseguimos a consolidação da democracia, com suas debilidades. Foi possível uma incorporação da sociedade argentina à necessidade do bem que é viver um estado de direito", afirmou Avruj.

Para Avruj, o importante é que os casos de crimes contra a humanidade continuem sendo julgados e concluídos, que haja condenações firmes, e que a Argentina siga apostando em uma sociedade democrática.