Supremo dos EUA avalia polêmico caso de jovem mexicano morto na fronteira

Beatriz Pascual Macías.

Washington, 21 fev (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos avaliou nesta terça-feira um importante caso que pode determinar as regras válidas na fronteira e que tem como personagem Sergio Adrián Hernández, um jovem mexicano morto a tiros no México por um agente norte-americano.

Os oito juízes da máxima instância judicial do país devem decidir se os pais do jovem morto têm direito a processar civilmente Jesus Mesa, o agente de fronteiras autor dos disparos e que não foi julgado pelos EUA nem extraditado ao México para enfrentar no país vizinho as acusações criminais do caso.

Durante uma audiência de uma hora, os juízes também avaliaram outras duas questões-chave do caso: se o agente deve ter imunidade e se os cidadãos estrangeiros estão protegidos pela Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe uso injustificado da força letal.

Os advogados reconstruíram o incidente ocorrido no dia 7 de junho de 2010, quando Mesa matou com Hernández, de 15 anos, com um tiro na cabeça. O jovem mexicano estava no leito seco do Rio Bravo, zona que separa El Paso, no Texas, de Ciudad Juárez.

Robert Hilliard, que defende o mexicano, disse que o jovem não representava nenhuma ameaça, estava desarmado. Antes de morrer, ele estaria brincando com três amigos. A brincadeira consistia em correr até a cerca dos EUA, tocá-la e voltar rapidamente para o México.

Quando Hernández corria outra vez em direção a Ciudad Juárez, o agente atirou contra o jovem a uma distância de 18 metros.

"Isso ocorreu eu terra de ninguém", avaliou a juíza progressista Elena Kagan, que descreveu a área da fronteira como uma região especial onde não há uma linha que possa delimitar onde exatamente começa a jurisdição de cada país.

Apesar disso, Kagan considerou que o crime foi cometido por um cidadão americano dentro do território do país e, portanto, poderia haver evidências para que a família do jovem processasse o agente. O mesmo posicionamento foi assumido pela juíza Ruth Bader Ginsburg.

Em um ofício enviado à Suprema Corte, o governo do México considerou que encerrar a investigação prejudicará as relações entre os dois países. Já o Executivo do presidente dos EUA, Donald Trump, alegou que permitir esse tipo de processo minguará a capacidade do Estado para defender a segurança da nação.

Defenderam a hipótese do governo americano o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e Samuel Alito, ambos de tendência conservadora. Eles consideraram que uma decisão a favor do mexicano poderia permitir, por exemplo, que vítimas de drones americanos entrem com ações nos tribunais dos EUA.

Na opinião de Alito, a decisão favorável ao mexicano poderia criar "confusão" e "incerteza", além de prejudicar soldados e agentes dos serviços de inteligência que atuam no exterior.

O Escritório de Alfândegas e Proteção Fronteiriça dos EUA alega que Hernández fazia parte de um grupo de traficantes de pessoas ajudava outras pessoas a entrar no país vizinho de maneira ilegal. Ele e os amigos teriam cercado e atacado o agente com pedras. Mesa, então, disparou em legítima defesa.

Um vídeo gravado com um telefone e divulgado pouco depois do fato desmentiu essa versão. As imagens mostravam que Mesa não estava cercado e disparou várias vezes contra Hernández. O jovem tentava se esconder atrás de uma coluna de cimento.

Os oito juízes da Suprema Corte estão atualmente divididos entre quatro progressistas e quatro conservadores. Um empate manteria a decisão da Corte de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, e que em abril de 2015 decidiu contra a família.

O voto de desempate poderia ser dado pelo juiz Neil Gorsuch, indicado por Trump para ocupar o posto do falecido conservador Antonin Scalia, se ele for aprovado pelo Senado.

O caso ganhou importância devido à tensa relação entre México e EUA depois de Trump ter assinado um decreto para construir um muro na fronteira.