Governo aprova 1ª lei contra tortura do Afeganistão

Cabul, 28 fev (EFE).- O governo do Afeganistão aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que proíbe "todas" as formas de tortura, naquela que será a primeira legislação específica contra esta tipo de ação em um país que ainda utiliza destes métodos em alguns órgãos públicos.

"O projeto de lei para a proibição da tortura foi analisado hoje e aprovado pelo Comitê Ministerial de Justiça", indicou à Agência Efe Mohamed Hedaya, porta-voz do segundo vice-presidente afegão.

A norma, que deverá agora ser aprovada pelo Parlamento ou por um decreto presidencial, vai tornar crime "todas" as formas de tortura física ou psicológica e estabelecer para elas penas de prisão de diferentes durações.

"Antes disso não tínhamos nenhuma lei para a proibição da tortura, por isso às vezes recebemos notícias de torturas em prisões, centros de detenção e órgãos judiciais", reconheceu Hedaya.

Ele detalhou que a nova legislação proíbe empregar torturas contra suspeitos, acusados e condenados por qualquer tipo de crime durante interrogatórios e processos judiciais e destacou que serão impostas penas não só contra os autores dos abusos, como contra os funcionários públicos que a aceitem.

Apesar de o procedimento habitual ser passar por aprovação no Parlamento, o porta-voz apontou que "provavelmente" a nova regra entre em vigor através de um decreto presidencial. Segundo ele, o Legislativo está no período recesso de inverno e o assunto é tratado com "urgência".

Embora o Afeganistão tenha aderido à Convenção Contra a Tortura e Outros tratamentos ou Penas Cruéis da ONU, em 1987, o país ainda não conta com uma legislação específica que penalize as diferentes formas de tortura e organizações de direitos humanos denunciaram tal prática em vários órgãos do governo.

O Ministério da Justiça, que redigiu o Projeto de Lei para a Proibição da Tortura, afirmou que após a aprovação serão tomadas medidas para garantir sua implantação, principalmente em tribunais e presídios.

"Estabeleceremos comitês especiais nas províncias para supervisionar a implementação da lei em todos os órgãos governamentais", disse à Efe o diretor do Instituto de Leis desse departamento, Abdul Majid Ghanizada.

A Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão (AIHRC) aplaudiu o sinal verde do governo à norma, "um pedido antigo" das organizações humanitárias, e lembrou que a tortura institucional ainda existe no país.

Em 2016, a AIHRC computou, aproximadamente, 200 casos de tortura ocorridos no âmbito dos órgãos públicos afegãos, 59% deles cometidos por forças de segurança, indicou à Efe o porta-voz da organização, Mohammad Bilal Siddiqui.