Suprema Corte de Taiwan legaliza casamento entre pessoas do mesmo sexo

Taipé, 24 mai (EFE).- A Suprema Corte de Justiça de Taiwan declarou nesta quarta-feira inconstitucional a restrição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e exigiu legalização da união entre elas, transformando a ilha no primeiro lugar da Ásia a permitir tal fato.

O máximo tribunal taiuanês declarou inconstitucional parte da lei matrimonial que afirma que "pessoas do mesmo sexo não podem entrar em um casamento legal" e exigiu uma emenda no prazo de dois anos, anunciou o secretário da corte, Lu Tai-lang, em coletiva de imprensa.

A declaração dos 14 juízes da Suprema Corte corresponde a consultas sobre a constitucionalidade da atual lei matrimonial apresentadas pelo veterano ativista dos direitos dos homossexuais Chi Chia-wei e o governo municipal de Taipé.

"Tornou-se realidade um sonho que estou esperando há mais de 16 anos", disse Chi, após conhecer a decisão, em meio à euforia de numerosos grupos a favor do casamento homossexual que esperavam pela sentença.

Em 1986, em um momento fundamental da lei marcial de Taiwan, Chi fez o que para muitos era impensável nessa época. Declarou publicamente que era homossexual, o que lhe rendeu 162 dias de prisão.

Há 16 anos, em um novo ataque às convenções sociais, Chi foi o primeiro a desafiar as leis que impediam o casamento de pessoas do mesmo sexo e pediu - sem sucesso - o registro legal da sua união desde 1988 com o seu companheiro.

Em 2015, após uma nova tentativa falida, elevou uma consulta de interpretação ao Supremo por considerar que a proibição violava os direitos dos artigos 7 e 22 da Constituição, que estabelecem que todas as liberdades e direitos do público que não prejudiquem a ordem social ou o conforto público estão garantidos.

Já do lado contrário, grupos religiosos e conservadores receberam com protestos e consternação a decisão, que segundo eles é um duro golpe à tradição chinesa da ilha, à família tradicional e à moralidade social.

No campo político, tanta a presidente, Tsai Ing-wen, como a maioria dos legisladores do governante Partido Democrata Progressista, se manifestaram a favor do casamento homossexual.

Já no final do 2016, quando foi introduzido um projeto de emenda da lei matrimonial no Parlamento, houve muitas manifestações a favor e contra, pois na sociedade há uma forte divisão de opiniões.

Grupos religiosos e conservadores, como a Aliança dos Grupos Religiosos de Taiwan para a Proteção da Família, pediram que a questão seja submetida a referendo e advertiram sobre os efeitos nocivos da legalização, que apresenta um modelo sexual e familiar em conflito com a tradição.