Procuradora-geral venezuelana não comparece a julgamento no Supremo

Caracas, 4 jul (EFE).- A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, disse nesta terça-feira que não comparecerá à audiência preliminar sobre o mérito contra ela no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) por considerar que o processo é uma violação da legislação com o objetivo de anular o Ministério Público (MP).

"Esta decisão só será possível violando o direito à defesa e ao devido processo, por essa razão, não compareci ao Tribunal Supremo de Justiça", disse a procuradora-geral em um comparecimento na sede do MP.

"Já sabemos que no dia de hoje vai acontecer a minha remoção, e não só a minha, mas também do vice-procurador (Rafael González)", afirmou Ortega, que acrescentou que desconhece a vice-procuradora que foi designada hoje pelo Supremo, Katherine Harrington.

A procuradora-geral assegurou que não vai "legitimar o circo" que manchará a história da Venezuela de "vergonha e dor", pois a "decisão já foi tomada".

Além disso, Ortega assinalou que só teve acesso a seu expediente na quinta-feira, e que seus defensores entraram no Supremo para solicitar a impugnação do processo contra ela na manhã de hoje e que, de imediato, os magistrados a declararam inadmissível.

Ortega indicou que, com esse ato do Supremo, "ficará aberto o caminho para aniquilar por meios violentos o descontentamento popular" e assegurou que a violência não está apenas nas agressões aos manifestantes na rua, mas também nas "ações de instituições" que "prejudicam a coletividade".

"O certo é que, a partir dessas ações apressadas e malfeitas desse corpo judicial, a democracia pode ser arrasada por fatores políticos entrincheirados no poder, que utilizam as forças coercitivas do Estado para conter o descontentamento popular", acrescentou a procuradora-geral.

Luisa Ortega insistiu que existe um "exagero repressivo contra o povo que reivindica seus direitos" e que foram incorporados aos corpos policiais supostos "grupos armados" para "atemorizar com armas de fogo a população que se mantém nas ruas pela fome e pela falta de remédios".

"Após os termos em que este processo foi aberto contra mim, contra esta instituição, é claro que o Tribunal Supremo empreenderá uma nova violação de nossa legislação para anular a última instituição capaz de proteger os manifestantes que reivindicam seus direitos", afirmou Ortega.

A procuradora-geral também disse lamentar que o deputado chavista que solicitou o procedimento contra ela, Pedro Carreño, não tivesse sido diligente em pedir este mesmo processo contra "os responsáveis pela escassez de alimentos e medicamentos, contra os que violam os direitos humanos".

Ortega assinalou que este não é o procedimento legal para processar uma funcionária do alto escalão como ela e acrescentou que, se isto fosse legal, "então qualquer cidadão estaria investido de autoridade para pedir uma audiência preliminar sobre o mérito contra qualquer funcionário".

"Não cometi delitos nem faltas, mas, mesmo assim, não vou me a submeter a esse tribunal inconstitucional e ilegítimo", reiterou a procuradora-geral.

Desde o dia 1º de abril, a Venezuela vive uma onda de manifestações a favor e contra o governo, algumas das quais se tornaram violentas, deixando um saldo de 90 mortes e mais de mil feridos, segundo o MP.