Brasil não tem plano claro para amparar venezuelanos, segundo especialistas

Lucas de Vitta.

Redação Central, 12 jul (EFE).- Apesar de uma nova onda de migrantes provocada pelo agravamento da crise na Venezuela ser um dos principais desafios diplomáticos para o Brasil, o governo não conta com uma estratégia clara para lidar com um fluxo cada vez maior de cidadãos do país vizinho que cruzam a fronteira fugindo da violência, da perseguição política e da escassez de produtos básicos, segundo especialistas consultados pela Agência Efe.

Os mais recentes confrontos entre simpatizantes do chavismo e da oposição marcam uma nova escalada na crise enfrentada pela Venezuela. E a situação, que parece estar longe do fim, afeta diretamente o Brasil.

Desde o início da crise, cerca de 15 mil venezuelanos já chegaram ao Brasil por Roraima, grande parte no segundo semestre do ano passado, de acordo com a Polícia Federal e o Comitê Nacional de Refugiados (Conare). O governo federal, no entanto, admitiu não saber com exatidão quantas pessoas entraram no país devido à porosidade e à extensão da fronteira.

"É preciso, a princípio, se preparar para a chegada de muito mais gente", avalia Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"O Brasil precisa adotar ações paliativas, não querer resolver (a crise da Venezuela), mas lidar com os sintomas. O governo não tem uma estratégia clara. O sistema de saúde pública de Roraima já está sobrecarregado. Nenhum colégio público está preparado para ter metade das crianças sem falar português. Não é uma catástrofe como no Mediterrâneo, mas precisa haver preocupação", ressaltou.

Em comunicado enviada à Agência Efe, o governo federal reconheceu a sobrecarga nos serviços públicos e de infraestrutura do estados de Roraima e do Amazonas. Do total de venezuelanos que estão do país, cerca de 1.000 são indígenas, que se dividiram entre as cidades de Manaus, Boa Vista e Pacaraima.

"A Casa Civil está coordenando, com a ajuda do Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), um plano de ação humanitário para auxiliar as autoridades estaduais e municipais no atendimento aos migrantes", disse o governo na nota.

A falta de uma legislação preparada para lidar com esse tipo de crise é outro problema, de acordo com Paulo Velasco, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

"O que a gente percebe é que o Brasil é absolutamente despreparado para lidar com essas questões. Não é historicamente acostumado a receber pessoas de países em crises constitucionais. Não tem, do ponto de vista institucional-legislativo, um amparo para essas pessoas. O tratamento que vem sido dado é caso a caso, com ações reativas. Não há uma estratégia preventiva. Quando uma crise emerge, acaba criando um caos, o que é ruim para a imagem do Brasil", afirmou.

A expectativa do governo é de que a Resolução 126 do Conselho Nacional de Migração, aprovada em março, facilite a regularização da situação dos venezuelanos. A medida autoriza, pelo prazo de dois anos, considerando o fluxo migratório aos estados da região norte, "conceder visto de residência temporária ao estrangeiro que tenha ingressado no território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço", uma clara alusão aos que fogem da crise entre Maduro e oposição.

O despreparo para amparar os migrantes venezuelanos se agrava pela falta de perspectiva de solução para a crise no país vizinho. Desde a chegada de Michel Temer ao poder, o Brasil mudou sua postura em relação a Maduro. Sob o comando de José Serra e do atual chanceler, Aloysio Nunes, o Ministério das Relações Exteriores passou a agir dentro das instituições regionais para pressionar o regime e a oposição a dialogar, mas a nova abordagem tem limitações.

"No governo Dilma, havia mais tolerância, mas as afinidades de todo tipo que existiam desaparecem com Temer. O Brasil sempre atuou em questões regionais, é uma espécie de síndico regional, e busca as esferas multilaterais na hora de assumir uma postura mais dura. Evita ao máximo arcar com os ônus dessa posição", alegou Velasco.

Por sua vez, Stuenkel destacou que "o tempo para uma atuação internacional passou".

"Nem governo nem oposição estão dispostos a dialogar. Teria que haver um ator com credibilidade, com importância. Houve uma época em que o Brasil de fato possuía essa credibilidade. O Vaticano está tentando, mas não tem peso econômico (sobre a Venezuela). China e Estados Unidos não vão querer se envolver. A questão não tem uma importância tão grande para eles", disse.

A primeira iniciativa da nova orientação do Itamaraty ocorreu no Mercosul. Brasil, Argentina e Paraguai atuaram para suspender a Venezuela em dezembro do ano passado. A punição foi justificada porque o país não tinha cumprido uma série de normas estabelecidas no momento de sua adesão ao bloco, apesar de sugerir uma condenação ao autoritarismo de Maduro.

Sem qualquer melhora na crise vizinha, o Itamaraty passou a focar nas ações em andamento na Organização de Estados Americanos (OEA), uma instituição de maior representatividade. Em abril, a OEA decidiu aplicar a Carta Democrática Interamericana à Venezuela, considerando ter havido "alteração da ordem democrática do país", mas a reação de Maduro foi imediata.

Alegando ingerência e intervencionismo, Maduro anunciou a saída da Venezuela da OEA. Depois, em maio, decidiu convocar uma Assembleia Constituinte no país. O movimento foi considerado como golpe de Estado pela oposição e por parte do chavismo, dando início a uma série de protestos contra o governo. Após 100 dias de manifestações, completadas no último domingo, 93 pessoas morreram e mais de 1.500 ficaram feridas.

No fim de junho, a OEA convocou uma reunião de consultas de chanceleres sobre a situação da Venezuela, uma tentativa de evitar uma possível expulsão do bloco no futuro, mas não houve acordo. Os países sequer concordaram em publicar um texto de consenso ao fim do encontro.

Em nota enviada à Efe, o Itamaraty considerou a reunião como uma "demonstração clara" de que existe "ampla e crescente preocupação" em todo o continente sobre a crise da Venezuela. Mas disse entender que o tratamento do tema na OEA envolve "grande complexidade".

O Brasil defende, ao lado de 14 países da região, uma agenda de sete itens para solucionar a crise no país vizinho. Entre eles estão a libertação de presos políticos, o cessar de toda violência, o restabelecimento da ordem constitucional e o respeito aos poderes da Assembleia Nacional, a interrupção da convocação da Assembleia Nacional Constituinte, o estabelecimento de um calendário eleitoral e a criação de um grupo ou de outro mecanismo de facilitação para acompanhar um novo processo de diálogo efetivo.

"Qualquer saída para a crise no país vizinho passa, necessariamente, por um entendimento promovido pelos próprios venezuelanos", afirmou o Itamaraty.

Velasco concorda com a escolha da OEA como fórum de atuação diplomática, mas faz ressalvas sobre a estratégia brasileira. "Alguma ação internacional tem que ser feita, o problema é que o alcance das organizações é limitado, elas respeitam o limite de ingerência. A própria lógica de soberania dos Estados impõe barreiras à ação das organizações. Uma expulsão da Venezuela não é garantia de mudança na ruptura do quadro caótico. Isso ocorreu no Mercosul e não levou a nenhum tipo de melhora. Não há receptividade do Maduro para receber essa mediação internacional, para estabelecer um diálogo", afirmou.

Stuenkel também avalia que o atual momento político do Brasil enfraquece a posição do país em exercer maior influência. "EUA, México e Brasil conseguiram juntar votos na última reunião, mas a Venezuela comprou votos dos países caribenhos. A OEA é um fórum adequado, mas a questão é se ela tem algum impacto. Hoje, poucos influenciam o governo venezuelano", ressaltou.

Uma opção de atuação, sugere o professor da FGV, seria reeditar o Grupo de Países Amigos da Venezuela, uma iniciativa criada em 2003 após o golpe de Estado fracassado contra o então presidente Hugo Chávez no ano anterior.

"Um novo Grupo de Amigos, com Brasil, Colômbia, Cuba, até a China, pode até funcionar na teoria. Mas é preciso uma disposição mínima da Venezuela para superar a situação", ponderou Stuenkel.