Longa sombra de paraíso fiscal e caso Odebrecht marcaram Panamá em 2017

Giovanna Ferullo.

Cidade do Panamá, 29 dez (EFE).- O Panamá fecha 2017 com um duro golpe: a sua inclusão na primeira lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE), apesar da agressiva campanha para limpar seu nome após o escândalo das empresas offshore e os esforços do Ministério Público para rastrear o dinheiro das propinas pagas pela Odebrecht.

Vários setores da sociedade panamenha reclamaram de injustiça em relação à decisão do bloco europeu, que argumentou que o pequeno país, um centro financeiro regional de 4 milhões de habitantes, não se comprometeu de maneira clara a consertar ou eliminar até o final de 2018 um regime preferencial classificado pela UE como "prejudicial".

O Panamá "hoje não tem nenhum tema pendente quanto a padrões internacionais de cooperação fiscal", respondeu o governo de Juan Carlos Varela, que chamou para consultas seu embaixador em Bruxelas após a medida da UE.

Já o país centro-americano tinha começado mal o ano, pois a França o introduziu na sua lista de países não voluntários em matéria tributária por causa do escândalo Panama Papers de vazamento de milhões de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca, que revelaram um gigantesco esquema envolvendo personalidades mundiais supostamente para sonegar impostos e ocultar fortunas.

Esse escândalo hoje parece pequeno em relação a outro vazamento, ocorrido neste ano e que tem como protagonista outra firma de advogacia, a Appleby. No caso conhecido como Paradise Papers foram citados nomes como o da rainha Elizabeth II e o do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.

Parecia que o governo de Varela, que chegou ao poder em julho de 2014 com a bandeira anticorrupção, não conseguiria escapar da longa sombra dos dois escândalos, mas aplicou reformas para penalizar a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, entre outras ações.

Alguns setores panamenhos que afirmam que o assédio ao qual o país está sendo submetido por parte das potências agrupadas na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) nada tem a ver com probidade nas leis, mas só visa eliminá-lo como ator no competitivo mundo dos serviços financeiros, que são um pilar da economia local, que neste ano crescerá cerca de 5%.

Para outros, a inclusão do país na lista negra da UE é uma consequência direta do caso Odebrecht, pelo qual há mais de 60 pessoas processadas no país centro-americano e se transformou em um foco de atritos entre o Ministério Público e os tribunais.

Em meio a duras críticas pela sua atuação, o Ministério Público, dirigido por Kenia Porcell, obteve um acordo com a construtora brasileira que inclui o pagamento de uma multa de US$ 220 milhões, dos quais US$ 100 milhões correspondem especificamente ao uso do sistema financeiro do país no escândalo do pagamento de propinas.

Analistas políticos, o governo e o próprio órgão regulador bancário do Panamá ressaltaram que as irregularidades financeiras envolvidas no caso Odebrecht aconteceram quando no país não existiam leis mais robustas contra a lavagem de dinheiro.

O pagamento de propinas pela construtora, que é a maior prestadora de serviços do governo panamenho e executou obras emblemáticas como o metrô da capital, mantém a política local em polvorosa.

Embora a Odebrecht tenha confessado às autoridades dos Estados Unidos que pagou US$ 59 milhões em subornos no Panamá em troca de favorecimento em licitações de obras públicas, as contas do Ministério Público do país centro-americano calculam a quantia em mais de US$ 80 milhões, dos quais mais de US$ 55 milhões foram parar nas mãos de dois filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014).

Varela é um dos poucos no país que admitiu - embora esclarecendo circunstâncias e após revelações na imprensa de expedientes fiscais - que sua campanha à vice-presidência em 2009 recebeu dinheiro da construtora.

A oposição insiste que o chefe do Estado deve ser investigado por este caso, e que está nas mãos do Ministério Público enviar ao Parlamento um relatório para iniciar o processo.

Segundo a Constituição panamenha, o presidente do país só pode ser julgado pelo Parlamento, com trâmite iniciado com a apresentação e admissão de um processo acompanhado por uma "prova idônea".