Ucrânia aprova lei para recuperar territórios ocupados do Donbass

Kiev, 18 jan (EFE).- O parlamento da Ucrânia aprovou nesta quinta-feira a lei para a reintegração das regiões orientais de Donetsk e Lugansk à Ucrânia, na qual declara a zona do conflito como "territórios temporariamente ocupados" por grupos armados controlados pela Rússia.

"Seguiremos abrindo pela via política e diplomática o caminho para a reintegração das terras ucranianas ocupadas", disse hoje o presidente ucraniano, Petro Poroshenko, que levou a iniciativa ao parlamento.

Após numerosas emendas, o documento, que marca a "política estatal para a recuperação da soberania do Estado ucraniano" sobre o Donbass (como se denomina em conjunto essas duas regiões separatistas), foi aprovado com 280 votos a favor.

A nova lei, que declara a Rússia como "Estado agressor", põe nas mãos do Ministério de Defesa e do Ministério do Interior a redação de um mapa de caminho para recuperar esses territórios até alcançar "a ausência completa de militares russos", embora a decisão sobre as medidas a tomar seja de Poroshenko.

Concretamente, prevê a criação de uma Sede Operativa Conjunta das Forças Armadas da Ucrânia para "resistir à agressão russa", garantir a soberania do Estado e a segurança nacional, tudo isso sem mencionar os acordos de paz assinados em Minsk.

O comando do exército na zona de conflito terá direito a restringir a entrada de certas pessoas ou veículos aos territórios ocupados, verificar a documentação de civis e funcionários, bem como ao uso da força contra "aqueles que violam a lei ou tentam ingressar ilegalmente na área de combate".

Além disso, o documento lembra que a Rússia, como Estado "ocupante", não tem nenhum direito sobre os territórios do Donbass, razão pela qual todos os atos derivados da administração "local russa" não têm validade nem geram direitos.