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STF adia julgamento de Lula e impede sua prisão até veredito final

22/03/2018 20h25

Brasília, 22 mar (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

A decisão impede o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância e que condenou Lula a 12 anos e um mês em regime fechado, de decretar a prisão do ex-presidente na próxima segunda-feira, quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação.

O SFT decidiu adiar a audiência de hoje, depois de quase cinco horas, depois que alguns magistrados assim solicitaram para poder atender, segundo alegaram, diversos compromissos de agenda.

No entanto, antes de encerrar a sessão, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, solicitou uma medida cautelar para que o ex-presidente não pudesse ser preso até a resolução final da análise desse habeas corpus.

Contrariando a opinião do Ministério Público Federal, o pedido foi aprovado por seis votos a cinco no plenário do STF, o que representa uma vitória parcial para o ex-presidente, a primeira depois de ser condenado em janeiro.

Lula foi condenado no último dia 24 janeiro por três magistrados do TRF-4 de Porto Alegre, que lhe consideraram culpado das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, além disso, aumentaram a pena de nove anos - ditada pelo juiz Sergio Moro em primeira instância - para 12 anos de prisão.

Essa decisão, como foi unânime, só permitiu a apresentação de um recurso nesse tribunal, denominado embargo de declaração, que em nenhum caso pode reverter a sentença, mas apenas pedir esclarecimentos relativos aos argumentos apresentados pelos juízes.

A defesa apresentou em fevereiro vários embargos de declaração, que serão analisados na próxima segunda-feira pelos três juízes que lhe condenaram e, se forem rechaçados totalmente, Lula poderia ser preso nos dias seguintes.

Uma decisão cautelar do STF tomada em 2016 permite que uma sentença comece a ser executada uma vez que concluam todas as apelações em segunda instância e ainda quando haja possibilidades de outros recursos em instâncias superiores.

No entanto, Lula ganhou hoje uma trégua após a medida cautelar ditada pelo Supremo, que voltará a analisar o caso em 4 de abril. EFE

cms/rsd

(foto)