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Áustria anuncia sua saída do Pacto Mundial de Migração da ONU

Migrantes caminham ao posto da polícia federal alemã após passar pela fronteira entre Áustria e Alemanha - CHRISTOF STACHE/AFP
Migrantes caminham ao posto da polícia federal alemã após passar pela fronteira entre Áustria e Alemanha Imagem: CHRISTOF STACHE/AFP

31/10/2018 04h51

A Áustria deixará o Pacto Mundial de Migração da ONU, alegando que pode lançar as bases para a criação de um direito humano à migração, conforme anunciou nesta quarta-feira (31) o chanceler do país, Sebastian Kurz.

"É importante para nós que não façamos um tratado de direito internacional para a Áustria, por isso decidimos que não vamos aderir ao pacto", disse Kurz.

Em consequência, a Áustria não estará presente na reunião de Chefes de Estado e de Governo para adotar o Pacto Mundial de Migração Segura, Ordenada e Regular, estipulado em julho na ONU, convocada para os dias 10 e 11 de dezembro, no Marrocos.

Além disso, "nos absteremos na votação da Assembleia Geral de 2019", acrescentou Kurz, em declarações divulgadas pela rádio pública "ORF".

O chanceler considerou que o acordo, que não é vinculativo e nem estabelece um direito à migração, "contempla algo como um compromisso do país se for assinado".

"Há alguns pontos que vemos criticamente e onde tememos uma ameaça à nossa soberania nacional", ressaltou Kurz.

Entre suas críticas ao documento da ONU, cuja elaboração técnica envolvia a Áustria, se referiu a passagens que poderiam limitar as atividades das forças de segurança para deportar imigrantes.

Ele também falou de "ideias que poderiam levar" a uma falta de diferenciação entre migração legal e ilegal, migração de mão de obra e asilo.

Kurz confirmou que a decisão oficial de retirar à Áustria deste processo internacional será sancionada hoje pelo conselho de ministros, e que Viena enviará para as Nações Unidas uma explicação formal.

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