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Internacional

Parlamento cubano aprova projeto final de nova Constituição

22/12/2018 21h05

Havana, 22 dez (EFE).- A Assembleia Nacional de Cuba (Parlamento unicameral) aprovou neste sábado, em sessão plenária, a redação final da nova Constituição, que será submetida a referendo em 24 de fevereiro.

A votação unânime dos 583 deputados aconteceu depois de uma semana de debates. Nesse período, foram discutidas as mudanças realizadas no projeto constitucional e incorporadas após uma consulta popular de três meses e da qual participaram quase 9 milhões de cubanos no país e no exterior.

O texto final, que procura atualizar a Carta Magna vigente (1976), volta a incluir o termo "comunismo" - que tinha sido eliminado na primeira versão -, adia a aprovação do casamento gay e mantém a inclusão do reconhecimento à propriedade privada e a necessidade de investimento estrangeiro.

Na plenária, a segunda e última das organizados anualmente pela Assembleia, o presidente do Parlamento, Esteban Lazo, convocou formalmente o referendo de fevereiro, informou a agência estatal "Prensa Latina" da sessão, à qual a imprensa estrangeira não tem acesso e que é exibida com uma diferença de duas horas pela televisão.

A pergunta feita aos cubanos no dia 24 de fevereiro será: "Você ratifica a nova Constituição da República?".

"A lei das leis será considerada ratificada se for aprovada pela maioria dos cidadãos", esclareceu Lazo.

A nova Constituição cubana ficou com 229 artigos, 11 títulos, duas disposições especiais, 13 transitórias e duas finais.

O primeiro projeto de reforma constitucional, aprovado pela Assembleia em julho, foi elaborado por uma comissão liderada pelo ex-presidente e líder do governante Partido Comunista de Cuba (PCC, único), Raúl Castro. Essa minuta inicial foi modificada agora em 60%, após a incorporação das propostas feitas pela população durante um processo de três meses de consultas populares.

Entre os temas mais polêmicos para os cubanos esteva o artigo que abria a porta ao casamento gay. Esse foi um dos temas mais mencionados nos debates e foi eliminado para adiar a aprovação a um futuro Código de Família, que terá que ser ratificado em referendo popular.

Sem introduzir mudanças no sistema político, a nova Carta Magna cubana confirma o papel de liderança do Partido Comunista e estabelece mudanças na estrutura do Estado. Os deputados também aprovaram um artigo que diz que "os veículos de comunicação fundamentais não podem ser objeto de nenhum outro tipo de propriedade que não seja a socialista de todo o povo". EFE

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