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CIDH encerra pedido de medidas cautelares feito por Assange

13/03/2019 13h16

Quito, 13 mar (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comunicou a sua decisão de encerrar o pedido de solicitação de medidas cautelares feito pelo australiano Julian Assange, asilado na embaixada equatoriana em Londres, afirmou a Procuradoria Geral do Equador em comunicado.

Conforme o texto, a solicitação feita por Assange "não cumpriu com os requisitos de gravidade, urgência e dano irreparável previsto no artigo 25 do Regulamento da CIDH, aceitando assim os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado". A decisão destacava ainda que, com esta decisão, o Protocolo Especial de Visitas, Comunicações e Atendimento Médico continua em vigor para Assange e "garante os direitos do asilado".

Uma fonte do Ministério de Relações Exteriores e Mobilidade Humana do Equador confirmou a informação para a Agência Efe e afirmou que está elaborando um comunicado a respeito.

No dia 12 de fevereiro, o ministro de Relações Exteriores do Equador, José Valencia, afirmou que a Procuradoria Geral entregou à CIDH os dados solicitados sobre o pedido feito pelo fundador do WikiLeaks. Segundo ele, a resposta foi enviada "dentro do prazo estabelecido pela própria Comissão".

As medidas cautelares foram solicitadas depois que a Justiça equatoriana considerou em duas ocasiões legais o "Protocolo Especial de Visitas, Comunicações e Atendimento Médico a Julian Assange" na embaixada, que, segundo as autoridades do Equador, garante tanto os seus direitos quanto o cumprimento de obrigações na qualidade de asilado.

O pedido de Assange "se fundamenta na existência de um risco potencial" para o fundador do WikiLeaks, comentou a Chancelaria naquela época. E pedia ao Estado equatoriano que encerrasse a sua situação de isolamento na embaixada de Londres, garantisse a sua privacidade e a dos seus advogados e que impedisse que fosse entregue "a qualquer país que não dê garantias de não extradição aos Estados Unidos".

Em outubro do ano passado, o australiano naturalizado equatoriano processou o Equador por uma suposta violação dos seus direitos por obrigá-lo a cumprir um protocolo de convivência dentro da embaixada.

Assange vive na sede diplomática do Equador desde 2012, quando era requerido pelas autoridades suecas por causa da acusação de estupro feita por duas mulheres, que ele negava. Os casos foram arquivados por conta da impossibilidade de avançar na investigação. Mesmo assim, ele segue sob asilo por medo de ser deportado aos Estados Unidos, onde poderia ser julgado pela publicação de documentos militares e diplomatas confidenciais, quando sair. EFE

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