Corte dos EUA cria precedente para denunciar fabricante de armas por tiroteio

Nova York, 15 mar (EFE).- A Suprema Corte de Connecticut abriu a porta nos Estados Unidos à possibilidade de denunciar fabricantes de armas por um tiroteio após a decisão de readmitir um processo de vítimas do massacre de Sandy Hook, negado previamente em uma instância inferior devido à imunidade federal destas empresas.

O alto tribunal estadual decidiu nesta quinta-feira readmitir um processo dos familiares de vítimas do tiroteio ocorrido em 2012 em uma escola de Newtown (Connecticut) contra a fabricante Remington por seu marketing do rifle semiautomático Bushmaster AR-15, uma das armas utilizadas pelo jovem Adam Lanza, responsável pelo crime.

O advogado das famílias, Johsua Koskoff, citado por meios de comunicação locais, indicou que a meta era revelar a "estratégia da Remington, calculada e baseada no lucro, para expandir o mercado dos AR-15 e atrair usuários de alto risco às custas da segurança dos americanos".

Em 14 de dezembro de 2012, Lanza, de 20 anos, matou sua mãe em casa e depois foi à escola primária Sandy Hook, onde matou 20 crianças e seis adultos com um rifle semiautomático Bushmaster AR-15, entre outras armas, antes de suicidar-se.

Os litigantes, parentes de nove falecidos e de um professor que sobreviveu ao tiroteio, toparam no processo com uma lei federal de 2005 ("Ato de Proteção do Comércio Legal de Armas") que protege fabricantes em ações por tiroteios em massa, e também com a falência da própria Remington.

A Remington, fabricante de armas mais antiga dos EUA, fundada em 1816 e propriedade de um grupo de capital privado, se declarou em quebra há quase um ano, açodada pela queda das suas vendas e pelo aumento da sua dívida, assim como pelas crescentes reivindicações pelo controle de acesso às armas no país.

Apresentado em 2014, o processo passou por uma corte federal e depois por um tribunal estadual, onde a juíza o desprezou porque as alegações entravam totalmente na área de imunidade federal outorgada aos fabricantes de armas nestes casos, segundo indica o jornal "The New York Times".

No entanto, na lei de 2005 há exceções relativas a vendas e práticas de marketing, e os litigantes acusaram a Remington, uma loja atacadista e outro de varejo de ter promovido o rifle Bushmaster por meio de mensagens de combate e violência que atraíram jovens com problemas como Lanza.

De acordo com o "NYT", os juízes do Supremo de Connecticut concordaram com o tribunal inferior ao desprezar a maioria das acusações dos familiares, mas determinaram que o julgamento poderia seguir adiante com a parte relativa às práticas de marketing da fabricante, que podem ter violado a legislação estadual.

Os juízes, que decidiram isto por quatro votos contra três, indicaram que corresponderá a um júri decidir se as estratégias de promoção da fabricante podem ser consideradas uma "prática de comércio ilegal e se lhe pode atribuir culpa pela tragédia".

Em 2017, antes que esta decisão fosse atrasada por conta da quebra da Remington, Koskoff, o advogado das famílias, alegou aos juízes que "pode ser que a Remington não conhecesse Adam Lanza - que utilizou uma arma comprada por sua mãe no massacre - mas o estava cortejando durante anos". EFE