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1 mês

Juiz rejeita petição de pais em ação por uso de máscara em escolas da Flórida

17/09/2021 04h14

Miami, 16 set (EFE).- O juiz federal de Miami K. Michael Moore negou uma petição de pais de crianças portadoras de deficiência para derrubar a norma da Flórida que proíbe as autoridades escolares de decidir se os alunos devem ou não usar máscaras na escola.

Em mais um capítulo da guerra judicial em torno do uso de máscaras no ambiente escolar, Moore, sem entrar no mérito da causa, disse que os pais que processaram o Estado deveriam ter esgotado os meios administrativos antes de recorrer à Justiça.

O juiz considerou que se os demandantes tivessem procurado por soluções administrativas, eles teriam encontrado "soluções adaptadas às necessidades individuais de cada criança".

Os pais alegam que o fato de seus filhos poderem estar na escola com outras crianças sem máscara representa risco para sua saúde, mesmo argumento utilizado em outras ações judiciais movidas contra a norma contida na chamada Portaria de Emergência da Secretaria de Saúde da Flórida.

A regra, que estabelece que apenas os pais podem decidir se seus filhos estão usando máscaras nas escolas, gerou grande polêmica em um estado americano que já é o segundo lugar em número de casos acumulados de covid-19 - o primeiro segue sendo o Texas - e o terceiro em número de mortes em decorrência da doença, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.

O início do ano letivo na Flórida, no final de agosto ou início de setembro, dependendo dos condados, coincidiu com uma recuperação na incidência de covid-19 devido à rápida disseminação da variante delta.

Vários distritos escolares da Flórida decidiram quebrar a regra e exigir o uso de máscaras independentemente do que os pais dos alunos pensassem, ao que o governador Ron DeSantis respondeu com ameaças de sanções.

Nos tribunais da Flórida, há vários processos em andamento para ações judiciais de pais e organizações civis e contra-ações do republicano DeSantis, que na semana passada receberam apoio para sua causa de um tribunal de apelações que estabeleceu que a ordem permanece em vigor enquanto a Justiça resolve, contra um decisão que ordenou sua suspensão.

O governo do presidente Joe Biden apoiou os condados da Flórida que se rebelaram contra a ordem, incluindo Miami-Dade, e, conforme relatado na semana passada, o Gabinete de Direitos Civis do Departamento Federal de Educação abriu uma investigação sobre a polêmica norma da Flórida.

Um dos argumentos dos opositores à regra é que crianças com menos de 12 anos não podem ser vacinadas contra a covid-19 e, portanto, são vulneráveis.

Desde o início da pandemia, o governador DeSantis, republicano e apoiador do ex-presidente Donald Trump, se opõe ao uso obrigatório de máscaras e ao fechamento da economia naquilo que chamou o "estado da liberdade".

Suas posições ultraconservadoras contra passaportes de vacinação e a exigência do uso de máscaras em escolas públicas estão afetando sua popularidade, de acordo com pesquisas recentes.