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1 mês

Defesa diz que rei emérito da Espanha não pode ser julgado na Inglaterra

07/12/2021 05h47

Londres, 6 dez (EFE).- A defesa do rei emérito da Espanha Juan Carlos I argumentou nesta segunda-feira no Tribunal Superior de Londres que os tribunais ingleses não têm jurisdição sobre a acusação de assédio apresentada por Corinna zu Sayn-Wittgenstein contra o monarca.

A Corte número 13 da Queen's Bench Division do Supremo Tribunal começou hoje a ouvir o caso apresentado por Corinna, uma ex-amante de Juan Carlos I, contra o ex-chefe de Estado espanhol por suposto assédio desde 2012.

O juiz Matthew Nicklin está encarregado das duas audiências judiciais - hoje e amanhã - marcadas, nas quais deve ser decidido se o rei emérito goza de imunidade. Isso determinará se o processo pode ou não ser examinado pelo sistema de justiça inglês.

Corinna acusa Juan Carlos I de tê-la submetido a assédio desde 2012 até agora, seja pessoalmente ou através de agentes em seu serviço. Essas ações, alega ela, ameaçaram sua segurança e a de seus filhos.

De acordo com o argumento da defesa, ao qual a Agência Efe teve acesso, o rei emérito está resguardado sob a Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e a Lei de Imunidade Britânica, que se refere à imunidade de estrangeiros.

O argumento, assinado pelo advogado Daniel Bethlehem e pela professora Philippa Webb, ambos especialistas em relações internacionais, diz que o monarca tem direito à imunidade dos tribunais ingleses e que a corte, portanto, não tem jurisdição no caso. Os advogados da Corinna devem apresentar sua versão sobre a ação judicial nesta terça.

Além do suposto assédio, a ação judicial trata de um pagamento de 65 milhões de euros que o rei emérito teria feito a Corinna. O montante seria parte do dinheiro que o rei da Arábia Saudita Abdullah bin Abdul Aziz, morto em 2016, havia enviado a uma conta bancária na Suíça vinculada a uma fundação suíça com sede no Panamá, cujo beneficiário era Juan Carlos I.

Em janeiro deste ano, Corinna depôs por videoconferência em um tribunal inglês, em um julgamento realizado em Madri contra o ex-delegado de polícia José Villarejo. Ela disse ter recebido repetidas ameaças do antigo chefe do Centro Nacional de Inteligência (CNI) Félix Sanz Roldán.

"Claro que isso me aterrorizava, aterrorizaria qualquer um. O fato de o chefe da segurança ter vindo me visitar em Londres já era assustador o suficiente", afirmou. EFE