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Nina Lemos: por que bullying de MC Gui é perigoso para crianças

23/10/2019 09h55

Diferentemente do que foi informado no blog da Nina Lemos, postar imagem de um menor de idade na Internet sem autorizações dos pais nas redes sociais não é crime. A Lei estabelece que é dever de todos zelar por sua dignidade e preservar sua integridade moral e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, além de coloca-los a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor (arts. 5º, 17 e 18, do ECA). A informação já foi corrigida.

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