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OPINIÃO

Governo topa negociar desoneração, mas acredita em vitória no STF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Do UOL

29/04/2024 20h51

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O governo acredita que tem argumentos jurídicos para vencer no STF a queda de braço com com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a respeito do fim das desonerações, conta Carla Araújo. Por outro lado, Fernando Haddad cobra responsabilidade fiscal do Congresso, mas está disposto a negociar, revela a colunista.

Sobre os argumentos jurídicos, Reinaldo Azevedo concorda. "É preciso deixar claro que é matéria de fato, não de opinião, a inconstitucionalidade da reedição — chama-se "prorrogação" por delicadeza interessada — da desoneração da folha de salários dos tais 17 setores e da redução da contribuição previdenciária dos municípios com até 156 mil habitantes", diz.

Josias de Souza lembra que o bode que o ministro da Economia tenta tirar da sala pelos chifres foi colocado nela pelo PT: "Um erro de Dilma Rousseff, criatura de Lula, está na origem discórdia. Ignorando a máxima segundo a qual nada é mais permanente do que um programa temporário do Estado, Dilma concedeu em agosto de 2011 um alívio tributário a empresas em troca da promessa de manutenção de empregos. O refresco duraria até dezembro de 2012. Decorridos quase 13 anos, ganhou a perenidade de um fantasma".

Enquanto não se chega a uma solução, quem fica prejudicada é a agenda econômica, como mostra Mariana Londres.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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