Maioria do STF decide que não é crime portar maconha para uso pessoal

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* STF decide descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que o usuário pego com uma quantidade delimitada de maconha para uso próprio não está cometendo crime, mas sim um ato ilícito administrativo. O presidente Luis Roberto Barroso reforçou, quando proferiu a sentença, que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido e que o STF critica o consumo de drogas. O julgamento vai continuar hoje e os ministros ainda vão definir que quantidade de maconha uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas, que é crime. Veja como os ministros votaram.
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* Lira reage a STF e instala comissão para analisar PEC das drogas. A decisão foi publicada nos canais oficiais da Câmara depois da decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC vai contra a decisão do supremo e constitucionaliza a criminalização de porte e posse de qualquer droga e em qualquer quantidade. Ela foi apresentada por Rodrigo Pacheco e aprovada pela CCJ do Senado em abril. Agora ela será discutida em uma comissão da Câmara dos Deputados que vai tratar do mérito da proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se manifestou e discordou da decisão do STF sobre o porte de maconha porque disse que invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa, que define o que é droga ilícita. Ele disse que caberá ao Congresso Nacional "corrigir" as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas e lembrou da tramitação a PEC já aprovada no Senado. Entenda.

* Ata da reunião do Copom acena com prováveis altas nos juros. O Banco Central divulgou ontem a ata da reunião do Comitê de Política Monetária que interrompeu a sequência de quedas na taxa Selic. No trecho final do relatório, o BC declara que "o Comitê relembra, como usual, que eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta". Para o colunista do UOL José Paulo Kupfer, a mensagem da instituição é clara: a taxa básica de juros permanecerá inalterada pelo menos meados de 2025, podendo até mesmo subir no período. A decisão unânime por interromper os cortes nos juros cita a percepção de que existem motivos para temer pressões na inflação. Leia a análise completa.

* Lula concede entrevista ao vivo para o UOL hoje, às 9h. O presidente será entrevistado pela editora-chefe do UOL em Brasília, Carla Araújo, e pelo colunista Leonardo Sakamoto, direto do Palácio do Planalto. A entrevista tratará das dificuldades do governo em fechar as contas públicas sem abandonar as bandeiras sociais, de assuntos internacionais e ainda abordará o tema das eleições municipais e os planos de Lula para 2026. A entrevista será exibida na Home Page do UOL e no Canal UOL no Youtube.

* Anvisa proíbe venda e uso de produtos à base de fenol. A resolução proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A agência diz que a medida tem como objetivo "zelar pela saúde e integridade física da população brasileira" uma vez que não há estudos que comprovem eficácia e segurança desses produtos. O Conselho Federal de Medicina considerou excessiva a proibição do uso do fenol, disse que já há medidas para trazer maior segurança aos pacientes e solicitou que a Anvisa revise a decisão. Leia mais,

* Delegado brasileiro da PF será secretário-geral da Interpol. Valdecy Urquiza foi indicado pelo Conselho Executivo do órgão e deve ser ratificada por todos os governos no final do ano. O Itamaraty destacou que essa será a primeira vez, em cem anos de história da Interpol, que a organização será comandada por um delegado nacional de um país em desenvolvimento. O mandato começa em 2025 e terá duração de cinco anos. Urquiza exerce atualmente o cargo de Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal e tem experiência na promoção da cooperação policial internacional.

* Pantanal está secando e perdeu 80% de superfície de água desde 1985. Estudo da rede MapBiomas, que considera a superfície de água a que fica pelo menos 6 meses alagada, mostra que em 2023 essa área do Pantanal foi de 382 mil hectares, e em 1985 era um território cinco vezes maior, ocupando 1,9 milhão de hectares. No ano passado, o Pantanal respondeu por 2% de toda superfície de água do total nacional, há 38 anos esse percentual era de 10%. Além de menos áreas alagadas, o estudo mostrou que diminuiu também o tempo de permanência das águas. Pesquisadores lembram que o Pantanal é uma das maiores áreas úmidas do mundo e consideram a mudança drástica e preocupante. Veja todos os dados.