BNDES pagará R$100 bi integralmente ao Tesouro em 2016, após aprovação do TCU

Por Marcela Ayres e Aluísio Alves

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai pagar neste ano antecipadamente ao Tesouro Nacional 100 bilhões de reais que serão utilizados integralmente para abatimento de dívida pública, anunciaram o banco e o Tesouro nesta quarta-feira.

O anuncio ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir por unanimidade, nesta quarta, que a operação de pagamento antecipado é legal.

Inicialmente, o pagamento estava previsto para ser realizado em três parcelas anuais, sendo 40 bilhões de reais neste ano e outras duas parcelas de 30 bilhões de reais em 2017 e 2018, respectivamente.

"O pagamento de empréstimos (...) será integralmente usado para amortizar a dívida pública bruta, o que representará uma melhora substancial e imediata no nível de endividamento", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A redução total na dívida bruta, atualmente acima de 70 por cento do Produto Interno Bruto, será de 137,3 bilhões de reais, disseram o Tesouro e o BNDES em comunicado conjunto, já que a antecipação do pagamento representa uma redução dos custos com subsídios implícitos de aproximadamente 37,3 bilhões de reais a valor presente nos próximos 35 anos.

Segundo os cálculos, o impacto positivo da medida será equivalente a 2,2 por cento do PIB.

O relator do caso no TCU, ministro Raimundo Carreiro, sublinhou que os recursos devem se destinar exclusivamente ao abatimento da dívida da União, rechaçando eventual direcionamento para auxílio a Estados.

O montante devolvido integra os mais de 500 bilhões de reais que foram repassados ao BNDES nos últimos anos por meio da emissão direta de títulos públicos, para que o banco concedesse empréstimos a juros subsidiados que tinham por objetivo impulsionar a economia. Segundo o governo, os 100 bilhões de reais estavam ociosos no caixa do banco e sua retirada não afetará a capacidade de financiamento do BNDES.

Em seu voto, o ministro Carreiro defendeu que a operação não seria ilegal, pois só são vedadas as antecipações que tenham por efeito a criação de uma dívida para a União.

"A antecipação de um pagamento no âmbito do contrato de empréstimo pelo BNDES... não tem como efeito, para o poder público que detém maioria do capital votante do BNDES, o surgimento de obrigação de pagar", escreveu ele. "Tampouco, em contrapartida, nasce para o banco crédito algum perante a União", acrescentou.

Sobre o meio de pagamento a ser adotado, o ministro do TCU deixou em aberto a possibilidade do uso de títulos e/ou recursos em espécie, destacando que o BNDES deve fazer essa escolha "de maneira rigorosamente fundamentada".

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a operação tem natureza financeira e que será voltada ao abatimento da dívida, afastando a possibilidade de emprego dos recursos para socorro aos Estados, que vivem grave situação financeira.

A ajuda aos entes foi levantada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que chegou a dizer que o governo estava estudando essa alternativa para ajudar os Estados que vivem uma grave crise financeira.

Na terça-feira, a União topou dividir a multa do projeto de regularização de ativos no exterior com os Estados, o que garantirá aos governos estaduais 5 bilhões de reais. Em troca, exigiu que os Estados adotem medidas de ajuste fiscal, como a limitação do aumento de gastos à inflação do ano anterior e uma redução de 20 por cento nas despesas com pessoal não concursado.