Senado aprova nova repatriação, texto deve ser alvo de recurso

Por Eduardo Simões

(Reuters) - O texto do projeto de lei que reabre o prazo para o programa de regularização de recursos não declarados no exterior, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, deve ser alvo de recurso na Casa sob alegação de que o acordo firmado para que a proposta proibisse a participação de parentes de políticos no programa não foi respeitado.

A proposta aprovada pelos senadores estabelece um repasse de 46 por cento do valor arrecadado pela União com as multas a Estados e municípios, e atinge a declaração de situação patrimonial até 30 de junho de 2016 --a legislação atual previa até 31 de dezembro de 2014--, além de estabelecer prazo de adesão por 120 dias contados 30 dias após a publicação da norma.

O novo projeto, que agora segue para a Câmara, determina alíquota do Imposto de Renda de 17,5 por cento e mais multa também de 17,5 por cento, elevando o valor total a ser pago pelos declarantes que aderiram ao programa durante o novo prazo de 30 por cento para 35 por cento, de acordo com a Agência Senado.

O texto original, defendido pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), permitia que parentes de políticos aderissem ao programa para regularizar recursos, o que gerou críticas da oposição. Jucá acabou retirando esse dispositivo, mas senadores oposicionistas afirmaram que ele fez uma manobra para que o texto que vai à Câmara não deixe especificado a proibição a parentes de políticas o que, na prática, abriria espaço para que eles aderissem ao programa.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que Jucá descumpriu um acordo firmado e que levará um recurso à Casa para corrigir o que chamou de uma "situação gravíssima".

A assessoria de imprensa de Jucá disse que o líder do governo atendeu a um pedido da oposição ao suprimir dois parágrafos de um artigo do texto, e que o entendimento dos consultores do Senado é de que não cabe recurso a "matéria vencida" e, portanto, qualquer mudança no texto terá de ser feita na Câmara.

Segundo a assessoria de Jucá, a oposição não soube suprimir os artigos corretos do texto.

A arrecadação com o novo projeto de repatriação ficará entre 20 bilhões e 30 bilhões de reais, segundo estimativas de Jucá. A primeira fase do programa de repatriação resultou em arrecadação efetiva de 46,8 bilhões de reais, abaixo dos 50,9 bilhões de reais anunciados inicialmente, segundo a Receita Federal.

O repasse dos Estados foi incluído no projeto do Senado após acordo fechado esta semana entre o governo federal e as administrações estaduais, que prevê um ajuste fiscal dos Estados em troca dos recursos da repatriação.

(Com reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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