Senado aprova texto-base da PEC dos gastos em 1º turno

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou na noite desta terça-feira o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, com 61 votos a favor e apenas 14 contrários, dentro da margem elástica que o governo projetava.

Considerada crucial pelo governo do presidente Michel Temer para reverter a trajetória de deterioração das contas públicas, a PEC foi chancelada em dois turnos na Câmara dos Deputados e precisa passar por trâmite semelhante no Senado, com o aval de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Os senadores ainda precisam analisar destaques à proposta para concluir a análise em primeiro turno.

A votação em segundo turno na Casa deve ocorrer entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulgação, no dia 15, véspera do recesso parlamentar.

Apesar da tranquilidade da vitória do governo, o dia foi tenso no Senado, com as violentas manifestações do lado de fora do Congresso. Já no início da tarde, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), proibiu a entrada de representantes de manifestantes nas galerias do Senado, e foi cobrado pela oposição.

No entanto, três manifestantes romperam o cerco, ocuparam a parte reservada à imprensa para protestar contra a PEC e foram retirados à força pela segurança. O fato foi usado por Renan para justificar a proibição.

"Eu me dirigi ao plenário pensando em abrir as galerias. Mas a Glaucia (Morelli, uma das manifestantes) abriu um precedente terrível e tentou influenciar a votação, o que não pode acontecer", justificou Renan.

Apesar do debate ter se encerrado na última quinta-feira, mais de 30 senadores se inscreveram para encaminhar a votação - a grande maioria da oposição e contrários à PEC.

"Estamos transformando o Senado no coveiro do futuro do Brasil. Esse é um ajuste capenga. É um ajuste que se faz apenas em cima dos gastos públicos, escolhendo os mais pobres para pagar", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Incomodado com as críticas, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR) pediu a palavra para defender a PEC.

"Será que alguém acredita que se não limitarmos os gastos vamos ter investimentos no futuro? É isso que queremos?", disse. "Estamos analisando uma emenda para 20 anos, mas o processo não é imutável. A PEC pode ser revista em 10 anos."

(Reportagem adicional de Marcela Ayres)

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