ENTREVISTA - Estados devem rever direitos adquiridos para evitar piora da crise, diz Marcos Lisboa

Por Luiz Guilherme Gerbelli e Bruno Federowski

SÃO PAULO (Reuters) - Os Estados precisarão rediscutir os direitos previdenciários dos servidores e as regras de remuneração do setor público para evitar o agravamento da crise econômica, afirmou o presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa.

"Não escaparemos de discutir direitos adquiridos. Será preciso repensar as regras da Previdência dos servidores públicos e as regras de contribuição dos inativos", disse Lisboa em entrevista à Reuters na terça-feira.

A resolução do problema, segundo Lisboa, começa pela identificação do tamanho do déficit atuarial da Previdência dos servidores públicos dos governos estaduais e possíveis fontes de desequilíbrios.

"Afinal de contas, qual é o salário médio do servidor dos diversos Poderes, incluindo todos os benefícios e auxílios? Quantas categorias estão recebendo remuneração muito acima do teto constitucional?", questionou.

"Uma vez entendido o tamanho do problema poderia se discutir como enfrentá-lo para que as contas estaduais se tornem sustentáveis nos próximos cinco, sete anos", acrescentou Lisboa, que foi secretário durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A crise dos Estados não é uma novidade, segundo o presidente do Insper, e já vinha ganhando corpo desde os anos 1990. Nas palavras dele, os governadores não foram responsáveis ao oferecer uma série de benefícios fiscais para empresas e ao conceder elevados reajustes para servidores, mesmo sem recursos em caixa para assumir todas essas obrigações.

"Os governos estaduais venderam um futuro que não tinham e agora estão tendo de enfrentar essa trágica realidade. O desafio é como fazer o ajuste com menos sacrifício para grande maioria e o debate é como a conta vai ser distribuída."

Nas últimas semanas, o governo federal tem buscado acordo com os governadores com o objetivo de aliviar as finanças estaduais. A equipe econômica tenta evitar que a crise dos Estados turve ainda mais o ambiente econômico brasileiro e dificulte a continuidade do projeto de ajuste fiscal, considerado fundamental para que o Brasil volte a crescer.

A situação das contas públicas é bastante crítica. Neste ano, a meta do governo é de déficit primário de 170,5 bilhões de reais e, para 2017, de 139 bilhões de reais.

Ainda em negociações com o governo federal, há resistência por parte dos governadores em fechar acordo com a atual equipe econômica para ajustes fiscais, numa batalha política e jurídica.

"Espero que haja uma mudança nas propostas feitas pelos governos estaduais para que o país enfrente, de fato, com responsabilidade a sustentabilidade das contas públicas. Ou vamos ter uma crise mais grave em 2019", afirmou Lisboa

OTIMISMO EM EXCESSO

Lisboa, que chegou a ser cotado para participar do governo Michel Temer como ministro da Fazenda, acredita que houve excesso de otimismo com a troca da Presidência de Dilma Rousseff para Temer, e prevê que os próximos anos deverão ser de baixo crescimento.

"O problema do Brasil não seria superado apenas com uma troca de governo", afirmou.

Os últimos números da economia têm mostrado que o cenário otimista não se confirmou, com bancos e consultorias piorando projeções para o desempenho do Brasil em 2016 e 2017. No terceiro trimestre, a recessão brasileira aprofundou-se, com recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8 por cento, marcando o sétimo trimestre seguido de contração e dificultando a retomada da economia em 2017.

Para Lisboa, o Brasil enfrenta uma combinação perversa que reduziu o PIB potencial com lento crescimento da população em idade ativa e a produtividade recuando.

"Imaginar o Brasil voltando a crescer a 3, 4 por cento não é viável sem profundas reformas estruturais."