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Pedido de vista adia decisão sobre ações que pediam cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), receberam no fim da tarde de 10 de dezembro os diplomas que atestam a vitória nas urnas e o mandato de quatro anos - Walterson Rosa/Folhapress
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), receberam no fim da tarde de 10 de dezembro os diplomas que atestam a vitória nas urnas e o mandato de quatro anos Imagem: Walterson Rosa/Folhapress

Ricardo Brito

De Brasília

27/11/2019 08h27

Resumo da notícia

  • Julgamento no TSE decide ação pela cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão
  • O ministro Edson Fachin apresentou um pedido de vista, adiando o veredito
  • A acusação é por de abuso de poder, envolvendo a invasão da página no Facebook do grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro.
  • Ministro Og Fernandes votou pela rejeição das ações. Faltam 6 votos

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou um pedido de vista nesta terça-feira e adiou o julgamento das duas ações que pedem a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão.

A acusação é por de abuso de poder, envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook pertencente ao grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro.

Segundo as ações, o perfil das páginas na rede social foi alterado para se tornar elogioso à então chapa comandada por Bolsonaro.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes votou pela rejeição das ações e, em linhas gerais, disse que a invasão da página não teve impacto no resultado das eleições. Faltam 6 ministros a votar.

Fachin pediu vista e justificou a medida ao destacar que pode ter havido em tese uma possibilidade de cerceamento da defesa. Isso porque haveria, segundo autores das ações, diligências a serem realizadas na investigação antes do julgamento do caso.