MP junto ao TCU pede suspensão de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta sexta-feira à corte a "imediata suspensão" do contrato assinado na véspera pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, fabricante do imunizante indiano Covaxin no Brasil, que prevê a compra de 20 milhões de doses da vacina contra Covid-19 entre março e maio.

Em representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral do TCU Lucas Furtado contestou o fato de que, mesmo sem autorização da Anvisa para realizar estudos clínicos de fase 3 no Brasil, o governo firmou um contrato de 1,614 bilhão de reais para a compra de uma vacina que não têm eficácia comprovada para aplicação no país.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que "a aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa".

A pasta do governo federal também pontua que "o pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante".