ANÁLISE-Para privatizar Eletrobras, governo aceita reserva de mercado e ameaça ao marco legal

Por Marta Nogueira e Roberto Samora

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - A privatização da Eletrobras, processo idealizado para diluir o capital da União na maior elétrica da América Latina, vai ter um efeito colateral: a contratação obrigatória de térmicas a gás até mesmo em áreas não produtoras do insumo, o que garante uma reserva de mercado que ameaça um marco legal que preza pela competição.

Com a MP da privatização aprovada na noite de segunda-feira, a União terá sua participação de 61% na Eletrobras diluída por meio de venda de ações que deverá envolver bilhões de reais.

Mas emendas ao texto que não têm relação com a desestatização ou com a elétrica ---os chamados "jabutis" para angariar apoio de parlamentares-- levantaram uma série de questionamentos de especialistas sobre o custo mais alto da energia térmica compulsória decorrente da contratação de 8 gigawatts estabelecida na proposta.

"Causou espécie toda a discussão que se deu no Senado, em que quase sua totalidade não foi para tratar do tema da privatização da Eletrobras. Foi praticamente a discussão desses jabutis, nos quais destaco a reserva de mercado, a contratação de 8 gigawatts de usinas termelétricas na base", disse à Reuters o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

O especialista do centro de estudos do setor elétrico também chamou a atenção para a obrigação de contratação de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a "escandalosa" prorrogação do Proinfa, programa criado há cerca de duas décadas para incentivar fontes alternativas de geração.

"Passaram-se 20 anos, os contratos estão encerrando, o objetivo do legislador (com o Proinfa) foi atingido, e os projetos foram devidamente amortizados. Por que cargas d' água vai dizer 'você ganha a prorrogação de contratos de usinas amortizadas'. Não acrescenta um megawatt ao sistema", afirmou.

Sales disse não ter dúvida de que o projeto vai elevar os custos de energia dos brasileiros, e não haverá uma queda dos valores aos consumidores, como defende o governo.

"Assusta.... vemos números de toda natureza, e para meu pesar, números do Ministério de Minas e Energia, com uma cartilha tentando justificar o que ele entendeu que seria uma diminuição da ordem de 6% da tarifa...", disse Sales, argumentando que a expectativa do governo sobre o impacto tarifário é baseada em "sofismas, que não vão se materializar".

Procurado, o Ministério de Minas e Energia negou a alta de custos ao consumidor, destacando que os projetos de geração competem entre si nos leilões, e vence aquele que ofertar o menor preço para o consumidor, "o qual deve ser suficiente para arcar com todos os custos, tanto de implantação quanto de operação".

Mas o ministério ressaltou que "o comando introduzido pela Câmara dos Deputados (no projeto) limita o preço dessa nova contratação ao valor máximo equivalente ao preço teto estabelecido para geração a gás natural do Leilão A-6 de 2019, atualizado".

Na avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a proposta aprovada resultará em custos totais, incluindo impostos, de 84 bilhões de reais, com quase 27 bilhões de reais associados à construção de térmicas a gás natural.

Já na visão da Abegás, que representa distribuidoras de gás natural, a contratação de 8 GW de termelétricas a gás natural, representa um "passo fundamental para acelerar a necessária integração entre o setor elétrico e o setor de gás natural".

INTERVENÇÃO?

"É uma intervenção no setor elétrico, negativa, porque cria reservas de mercado. Tanto para fontes energéticas, quanto para alguns empreendimentos", disse Mauricio Tolmasquim, professor titular do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, que acredita que a medida será alvo de questionamentos judiciais.

O texto aprovado "desotimiza" o funcionamento do setor elétrico no sentido do despacho inflexível das térmicas, acrescentou Tolmasquim, que foi uma das principais autoridades de energia em governos petistas.

"Isso é problemático porque quando tiver boa hidrologia, vento, sol, safra de cana, você vai ser obrigado a acionar térmicas, queimando gás que é combustível fóssil, com custo muito maior."

Ele também argumentou que o projeto vai contra um ambiente de competição, "que é fundamental para se ter energia barata".

Atualmente, se contrata energia para mercado regulado por meio de leilões públicos, "transparentes", e ganha quem oferece menor preço. "E agora, o que vai se fazer, no caso de PCHs, tem mercado já garantido para elas."

Para Tolmasquim, a questão das térmicas é mais grave.

"Obriga a contratar onde não tem gasodutos, caros, e longe do mercado consumidor. Como vai ter que fazer leilão para Estado específico, certamente número de competidores será menor."

Segundo a Abrace, as termeléricas deverão ficar em localidades como Porto Velho, Macapá, assim como Brasília, Triângulo Mineiro, litoral portuário do Rio de Janeiro e Nordeste.

Na avaliação de Tolmasquim, que já foi presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o projeto vai ainda contra "o espírito do marco regulatório atual".

"O governo está querendo é mais um símbolo, dizer que fez a privatização. O resultado agora está sendo o menos importante. O governo está querendo aparecer na foto, batendo o martelo da privatização..."

Se a proposta sofreu críticas de associação de consumidores de energia, analistas, além de um ex-secretário de governo do PT, também foi alvo de partidos liberais, como mostrou o comentário do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Antes da aprovação do texto-base, ele afirmou que seu partido buscava obstruir o processo, pois não concordava com as propostas que aprovadas nas duas Casas, preferindo uma proposta de desestatização apresentada no governo de Michel Temer, "que fazia, de fato, uma privatização".

"O que nós temos agora é uma deturpação do processo todo. Nós temos reservas de mercado, estamos privilegiando grupos econômicos privados e, neste caso, nós até nos juntamos à esquerda", afirmou.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)