Cade faz acordo com iFood em investigação sobre exclusividade com restaurantes

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta quarta-feira um segundo acordo com o iFood em caso que apurava supostas violações às regras de concorrência no mercado de aplicativos de entrega de comida.

O novo acordo, com 54 meses de validade, impede o iFood de fazer pactos de exclusividade ou de adotar medidas contratuais que possam induzir exclusividade com redes de marcas que possuam pelo menos 30 restaurantes.

O Cade já tinha feito um acordo com o iFood em 2020 que impedia novos contratos de exclusividade com restaurantes pela companhia, mas, segundo a rival Rappi, os termos foram desrespeitados pelo iFood.

"A medida (acordo do Cade com o iFood) se justifica porque, como concentram volume elevado de pedidos, essas cadeias são consideradas estratégicas na composição do portfólio de marketplaces de delivery online de comida", afirmou o Cade em comunicado.

O novo acordo, porém, vem só depois que o mercado de entrega de comida se concentrou ainda mais nos últimos anos. Em janeiro do ano passado, a Uber Eats anunciou sua saída da modalidade de entrega de restaurantes.

Segundo a Rappi, o mercado de entrega de comida no Brasil é 80% dominado pela iFood, com a empresa tendo acertado acordos de exclusividade com redes como McDonald's, Outback, Coco Bambu e Habib's.

De acordo com o Cade, para marcas de restaurantes com menos de 30 lojas, o acerto anunciado nesta quarta-feira estabelece limites para acordos de exclusividade pelo iFood, com duração máxima de dois anos e seguidos por uma quarentena de um ano.

Além disso, em cidades com mais de 500 mil habitantes, a quantidade de restaurantes exclusivos não poderá exceder 8% do total de estabelecimentos ativos na plataforma do iFood, afirmou o Cade. Outro critério é que um máximo de 25% do volume de vendas registrado na plataforma do iFood poderá estar atrelado a restaurantes exclusivos.

O órgão de defesa da concorrência também criou metas de desempenho envolvendo crescimento da receita do restaurante atrelado a investimentos do iFood no parceiro.

As medidas tomadas pelo Cade incluem ainda proibição de práticas que impeçam os restaurantes de fazerem promoções em plataformas concorrentes, de mencionarem outros serviços de delivery de comida em ações de publicidade e que os obriguem a manter a maior parte do seu volume de negócios de delivery no aplicativo do iFood.

"IMPACTO RELEVANTE"

Segundo o iFood, a empresa terá seis meses para implementar às mudanças do acordo com o Cade. A companhia afirmou, sem dar detalhes financeiros, que as medidas terão "impacto relevante" em seus negócios.

Alguns contratos de exclusividade, por exemplo, terão que ser renegociados, afirmou o vice-presidente de restaurantes do iFood, Arnaldo Bertolaccini, em comunicado da companhia.

"Os acordos de exclusividade com alguns restaurantes serão mantidos, desde que sigam a determinação do Cade... Existem casos em que os termos e as condições comerciais precisarão ser renegociados", afirmou o executivo, sem dar detalhes. Ele disse que os contratos de exclusividade não são ilegais e que o Cade agora estabeleceu critérios e limites para a prática.

"PRIMEIRO PASSO"

A presidente-executiva da Rappi, Tijana Jankovic, afirmou que o acordo veio dentro do esperado, considerando que o Cade reconheceu que o mercado de entrega de comida precisava de uma intervenção.

Mas a executiva considerou que a decisão, que não trouxe obrigações financeiras como pagamentos de multas, representa apenas "um primeiro passo", uma vez que é necessária uma fiscalização do cumprimento das condições impostas pelo Cade.

"Vamos prestar muita atenção para garantir que seja executado da forma correta", afirmou a executiva. "O acordo de hoje é muito mais específico que o anterior, delimitando o que pode e o que não pode ser feito. Ele evita espaços para manipulação das regras."

(Por Alberto Alerigi Jr)