Tribunal Mundial decide que EUA congelaram ilegalmente alguns ativos iranianos

Em uma vitória parcial do Irã, juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiram hoje que o governo norte-americano havia permitido ilegalmente que tribunais congelassem ativos de algumas empresas iranianas e ordenaram que os Estados Unidos paguem uma indenização, cujo valor será determinado posteriormente.

No entanto, em um golpe para o governo iraniano, a corte disse que não tinha jurisdição sobre 1,75 bilhão de dólares em ativos congelados do banco central do Irã.

O consultor jurídico interino Rich Visek, do Departamento de Estado dos EUA, disse em um comunicado por escrito que a decisão rejeitou a "grande maioria do caso do Irã", principalmente no que diz respeito aos ativos do banco central.

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"Esta é uma grande vitória para os Estados Unidos e para as vítimas do terrorismo estatal do Irã", acrescentou Visek.

Em uma reação compartilhada pelo Ministério das Relações Exteriores do Irã em seu canal Telegram, a pasta saudou a decisão por "destacar a legitimidade" de suas posições e "expressar o comportamento ilícito dos Estados Unidos".

A decisão ocorre em meio ao aumento das tensões entre os Estados Unidos e o Irã, após ataques entre forças apoiadas pelo Irã e equipes dos EUA na Síria na semana passada.

As relações ficaram tensas depois que as tentativas de reviver um acordo nuclear de 2015 entre o Irã e as principais potências mundiais paralisaram, e porque drones iranianos estão sendo usados pela Rússia contra a Ucrânia.

O caso perante a CIJ, também conhecida como Tribunal Mundial, foi inicialmente apresentado por Teerã contra Washington em 2016 por supostamente violar um tratado de amizade de 1955 ao permitir que tribunais dos EUA congelassem ativos de empresas iranianas. O dinheiro seria dado como compensação às vítimas de ataques terroristas.

A República Islâmica nega apoiar o terrorismo internacional.

O tratado de amizade dos anos 1950 foi assinado muito antes da Revolução Islâmica de 1979 no Irã, que derrubou o xá apoiado pelos Estados Unidos e o subsequente rompimento das relações entre os Estados Unidos e o Irã.

Os EUA finalmente retiraram-se do tratado em 2018. No entanto, a CIJ determinou que ele estava em vigor no momento do congelamento dos ativos de empresas e entidades comerciais iranianas.

As partes têm 24 meses para chegar a um acordo sobre o valor da indenização, mas se isso não funcionar o tribunal iniciará um novo processo para determinar o valor a ser pago.

As decisões da CIJ, a corte superior da Organização das Nações Unidas (ONU), são obrigatórias, mas não há meios que forcem sua aplicação. Os Estados Unidos e o Irã estão entre os países que desconsideraram suas decisões no passado.