ANÁLISE-Prisão é rara para condenação como a de Trump, mas não sem precedentes

Enquanto isso, advogados e promotores recomendarão sentenças ao juiz.

A pena de prisão é rara para pessoas condenadas no Estado de Nova York por falsificação criminosa de registros comerciais -- a acusação enfrentada por Trump durante um julgamento de seis semanas.

Mas especialistas em direito penal disseram que os precedentes podem ser úteis apenas até certo ponto para orientar a decisão de Merchan sobre a sentença apropriada para o primeiro julgamento criminal de um presidente ou ex-presidente dos EUA.

"Normalmente, esse não é o tipo de caso em que se espera que um criminoso de colarinho branco de primeira viagem receba uma sentença de prisão", disse o advogado de Nova York Andrew Weinstein, que em 2009 representou um homem que foi condenado a 3 anos de liberdade condicional depois de se declarar culpado de falsificar registros comerciais como parte de um esquema de lavagem de dinheiro.

"Mas tudo em relação a Trump é diferente, então não acho que se possa olhar historicamente para outras sentenças", disse Weinstein.

Trump, de 77 anos, foi considerado culpado de falsificar os registros de sua empresa imobiliária com sede em Nova York para encobrir o pagamento de 130.000 dólares feito por seu ex-advogado Michael Cohen à estrela pornô Stormy Daniels para comprar seu silêncio, antes da eleição de 2016, sobre um encontro sexual que ela alega ter tido com Trump uma década antes.

Os promotores afirmam que o pagamento do "suborno" fazia parte de um esquema mais amplo que violava as leis fiscais e de financiamento de campanha para pagar pessoas com informações potencialmente negativas sobre Trump.

Trump se declarou inocente das 34 acusações. Ele nega ter tido relações sexuais com Daniels e quase certamente recorrerá da condenação.

A pena máxima para falsificação de registros comerciais é de até 4 anos de prisão.

Seis especialistas jurídicos, incluindo advogados de defesa e ex-promotores, disseram à Reuters que é raro que pessoas sem histórico criminal -- como Trump -- que são acusadas apenas de falsificação de registros comerciais sejam condenadas à prisão em Nova York, sendo mais comuns punições como multas.

Mas eles disseram que tal sentença não seria impossível, e advertiram que era muito cedo para prever a punição que Trump pode enfrentar.

Ao decidir a sentença, Merchan poderá pesar a gravidade subjacente das acusações devido a seus vínculos com a eleição de 2016, bem como a decisão de Trump de ir a julgamento em vez de aceitar a responsabilidade ao se declarar culpado.

Em uma coletiva de imprensa após o veredicto, o promotor distrital de Manhattan Alvin Bragg, que apresentou as acusações, recusou-se a dizer se o seu escritório buscaria uma sentença de prisão.

"NÃO É INÉDITO"

O escritório de Bragg disse em um processo judicial em novembro passado que havia apresentado 437 casos relativos a crimes por falsificação de registros comerciais na década anterior ao indiciamento de Trump em março de 2023.

A Reuters não analisou cada um desses casos, alguns dos quais envolvem réus corporativos que, por definição, não podem ser presos.

Mas os registros mantidos pelo tribunal criminal de Manhattan mostram que pelo menos quatro réus que se declararam culpados desse crime durante esse período foram condenados a 1 ano ou menos atrás das grades. Três desses réus, ao contrário de Trump, também foram acusados de crimes como fraude e furto.

O quarto indivíduo, um executivo do setor de construção civil que se declarou culpado em dezembro de 2015 de uma indiciamento de falsificação de registros comerciais como parte de um esquema de suborno comercial, foi condenado a 1 ano de prisão em regime semiaberto, segundo os registros do tribunal, o que significava passar as noites de segunda a quarta-feira pela manhã na prisão de Rikers Island, em Nova York, mas, fora isso, ele estava livre.

"Provavelmente não é tão frequente que alguém pegue uma pena de prisão significativa por esse crime específico", disse Tanisha Palvia, ex-promotora do Gabinete do Procurador Distrital de Manhattan.

"Mas... não é inédito que uma pessoa sem histórico criminal, um infrator de primeira viagem, possa pegar pena de prisão", disse Palvia, que agora é advogada no escritório de advocacia Moore & Van Allen.

"A SENTENÇA É UMA ARTE"

Merchan reconheceu a possibilidade de prender Trump.

"Todos sabem que, se o sr. Trump for considerado culpado neste caso, ele enfrentará uma possível sentença de prisão", disse o juiz durante a seleção do júri em 16 de abril, ao explicar por que estava dispensando um jurado em potencial que havia escrito "prendam-no" em uma postagem de mídia social de 2017 sobre Trump.

Prender um ex-presidente que pode ganhar a Presidência novamente em novembro e que tem direito à proteção do Serviço Secreto dos EUA 24 horas por dia representaria um desafio sem precedentes.

Ao advertir Trump em 6 de maio de que ele seria preso em caso de novas violações de uma ordem de silêncio que restringe seus comentários públicos sobre jurados e testemunhas, Merchan disse que se preocupava com a forma como essa decisão afetaria os oficiais de justiça, os agentes penitenciários e os agentes do Serviço Secreto.

"A prisão é realmente um último recurso para mim", disse Merchan. "Eu me preocupo com eles e com o que seria necessário para executar tal punição."

Outro fator que Merchan pode considerar é a decisão de Trump de levar seu caso a julgamento. Embora qualquer réu criminal tenha o direito de fazer isso, os juízes geralmente veem com bons olhos as pessoas que admitem a culpa e expressam remorso.

"É difícil prever, mas eu concordaria que não é uma impossibilidade", disse Rebecca Roiphe, professora da Faculdade de Direito de Nova York e ex-promotora do Gabinete do Procurador Distrital de Manhattan, sobre uma possível prisão de Trump.

"A sentença é uma arte, não uma ciência".