Suprema Corte do México não consegue invalidar polêmica reforma judicial

A sentença também pretendia invalidar a figura dos juízes sem rosto, a remoção em massa de juízes e magistrados e o não acatamento das sentenças do Tribunal de Disciplina, uma nova entidade criada com a reforma que atingiu os mercados e assustou os investidores na segunda maior economia da América Latina.

A tentativa da Suprema Corte ameaçava desencadear um conflito de Poderes, depois que o Congresso, dominado pelo partido governista, aprovou dias antes uma reforma constitucional para garantir que emendas à Constituição não possam ser contestadas. Além disso, solicitaram à corte o arquivamento do projeto de sentença.

“Não há órgão em nosso país que esteja acima da Constituição”, disse a ministra presidente da corte, Norma Piña.

“É inaceitável acreditar que a Constituição permite que um conjunto de órgãos por si criados utilizem mecanismos democráticos para destruir a própria democracia e a própria Constituição”, acrescentou, antes de votar a favor da moção.

Após a votação, Piña declarou recesso na sessão para, uma vez retomada, decidir se eram necessários pelo menos oito ou seis votos para invalidar parte da reforma judicial.