Veto contra lei da eutanásia em Portugal: nenhum partido quis pagar o ônus político de uma legalização

O parlamento português vetou o projeto do Partido Socialista que descriminaliza a eutanásia, por 110 votos a favor e 115 contra, durante uma sessão nesta terça-feira (29). A lei tinha maior chance de aprovação em relação aos textos apresentados pelo Bloco de Esquerda formado pelo partido PAN ( Pessoas Animais Natureza) e PEV (Partido Verde). O voto do Partido Comunista Português foi decisivo para derrubar o projeto.

O parlamento estava realmente dividido e ninguém em Portugal conseguia saber exatamente como iria ser a votação. Os deputados não votaram a decisão em bloco, mas individualmente. Dois deputados socialistas votaram contra o projeto do seu próprio partido e dois da oposição votaram a favor, o que mostra a indecisão dos parlamentares.

Os sociais-democratas não queriam o ônus de viabilizar o projeto de lei apesar de o seu presidente, Rui Rio, ser favorável à eutanásia. Por isso o voto contrário dos comunistas foi decisivo para derrubar o projeto. Os deputados, no fim, votaram de acordo com a sua consciência e não em bloco partidário

Quatro projetos diferentes sobre a eutanásia foram apresentados no Parlamento. A preocupação dos partidos era deixar claro que não se tratava de apoiar em qualquer caso o “suicídio assistido”. O projeto dos socialistas era o que tinha mais chances de aprovação. Segundo o texto, a eutanásia poderia ser aplicada “em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável”. O doente deveria estar consciente no momento de tomar a decisão. Caso contrário, o processo seria automaticamente interrompido.

A eutanásia foi citada pela primeira vez no Parlamento em 2009, por um jovem socialista, que entrou com uma moção, apoiado por grandes nomes do seu partido. Mas o texto foi praticamente engavetado. Em 2017 o PAN apresentou a primeira proposta de lei, porque o tema fazia parte do seu programa eleitoral.

Desde então, a sociedade civil tem participado pouco das discussões e debates, que ficaram restritos a fóruns religiosos, Conselho da Ordem de Medicina, Conselho Nacional de Ética, e alguns movimentos pró e contra a eutanásia. O tema, entretanto, não foi debatido nos cafés, nas redes sociais e não despertou no cidadão comum um posicionamento como aconteceu na questão da descriminalização do aborto ou da aprovação do casamento gay.

Um deputado do PSD disse que votava contra porque os “portugueses estavam sendo pegos de surpresa em relação a essa matéria”. A impressão é que a população estava pouco informada e preparada em relação ao assunto.

Para o Bloco de Esquerda como o Partido Socialista, o assunto deverá voltar a ser discutido na Assembleia da República. Para a direita, a votação “mostrou uma grande maturidade democrática”. Para os verdes, “este não foi um momento perdido” mas possibilitou abertura de um debate mais amplo e intenso sobre o tema”. Porém admite que se houvesse mais tempo para esclarecer dúvidas talvez o resultado final pudesse ter sido diferente.

Provavelmente não haverá condições políticas para insistir no assunto nesta legislatura. “Arriscar que um projeto não seja aprovado duas vezes é dar um peso negativo muito grande”, afirmou a porta-voz dos verdes. O jornal Publico resumiu bem, na sua capa desta quarta feira, com a manchete “Chumbada a eutanásia o PSD respira com alívio e a esquerda olha para 2019”.

Ou seja, o tema não deverá ser mais discutido nesta legislatura. Depois de uma votação tão dividida, tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Socialista usaram o mesmo termo de que a matéria é “inadiável e incontornável” e deverá voltar a ser discutida na Assembleia da República. Para a direita, a votação “mostrou uma grande maturidade democrática”.