Comissão Europeia deve processar AstraZeneca por atraso em entregas de vacinas contra a Covid

A Comissão Europeia está considerando uma ação legal contra o laboratório anglo-sueco AstraZeneca, cujas entregas de vacinas contra a Covid-19 são significativamente mais baixas do que os números inicialmente planejados, informaram nesta quinta-feira (22) fontes europeias em Bruxelas.

De acordo com essas fontes, o Executivo europeu informou na quarta-feira (21) os embaixadores dos 27 países de suas intenções. A Comissão Europeia considera que o laboratório não respeitou as obrigações do contrato assinado com o bloco. Como o contrato com a AstraZeneca foi assinado na Bélgica, sede da União Europeia (UE), a ação judicial deve ser apresentada em um tribunal belga, de acordo com as mesmas fontes.

Segundo uma fonte diplomática, nem todos os Estados-membros são favoráveis à ação judicial contra a farmacêutica.

"Os Estados-membros devem chegar a uma posição de comum acordo até o final da semana. É um procedimento delicado e tal ação não deve diminuir ainda mais a confiança nas vacinas", explicou outro diplomata.

Segundo um porta-voz da Comissão, "ainda não foi tomada nenhuma decisão". "O que importa é que possamos garantir a entrega dentro do prazo de um número suficiente de vacinas da AstraZeneca", explicou o porta-voz Stefan De Keersmaecker. "É por isso que, juntamente com os Estados-membros, estamos examinando todas as opções disponíveis", acrescentou.

Nesta possível ação cível, que duraria vários meses, os europeus "deveriam requerer ou a rescisão do contrato por não cumprimento, com indenização, ou a execução do contrato (as entregas), o que é improvável", acredita o advogado belga Arnaud Jansen, que estudou o documento com o escritório de advocacia De Bandt.

A cláusula em que o laboratório se compromete com o "melhor esforço razoável" neste contrato (obrigação de meios) "deve estar no cerne do caso", segundo ele.

Contratos com o Reino Unido

A AstraZeneca, por sua vez, deve argumentar que tinha outros contratos a honrar com o Reino Unido, onde a vacina foi autorizada no final de dezembro, um mês antes do que na UE, segundo a mesma fonte.

A Comissão já ativou em 19 de março um procedimento de resolução de litígios contratuais para resolver o conflito com a AstraZeneca.

No primeiro trimestre, o laboratório entregou apenas 30 milhões de doses à UE, das 120 milhões prometidas contratualmente. No segundo trimestre, espera entregar apenas 70 milhões das 180 milhões inicialmente planejadas. Os atrasos na entrega da vacina da AstraZeneca criaram atritos entre a UE e o Reino Unido.

(Com informações da AFP)