Legado econômico de Bolsonaro: reformas abafadas por Estado sufocado e alta das desigualdades

Quando assumiu o Planalto, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro era celebrado por grupos econômicos e financeiros do país por ter colocado à frente do "superministério" da Economia o liberal Paulo Guedes, que prometia colocar as contas públicas em dia e encurtar as garras do Estado. Quatro anos depois, o governo entrega parcialmente as promessas - mas deixa para trás um rastro de desigualdades sociais e serviços públicos fragilizados.

O presidente lega ao país um superávit primário (arrecadação menos gastos, à exceção dos juros da dívida) de R$ 23,4 bilhões, um resultado inédito desde 2013. De acordo com dados do Ministério da Economia, a dívida bruta do governo caiu para 74% do PIB (Produto Interno Bruto) e o total de compromissos devido pelo Brasil a organismos financeiros baixou 20% em relação a 2016.

Mas, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, o balanço final não é de ordem, mas de desordem fiscal, na avaliação de economistas como Ernesto Lozardo, ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). "Entenda ordem fiscal como sendo o custo da dívida menor do que a taxa de crescimento do país. Nós estamos exatamente na situação contrária. A taxa de juros do país cresce a um índice muito elevado, está em 13,75% ao ano, em um país que está crescendo, no máximo, 3%. Isso é inviável", explica Lozardo.

"Portanto, há uma desordem fiscal, e não para atender projetos econômicos e sociais importantes, mas para atender demandas políticas de cada parlamentar e, em troca, o governo ter aprovação das suas emendas, com orçamentos secretos", aponta.

O professor da FGV-SP, defensor da agenda de reformas de Paulo Guedes, ressalta que a atual gestão modernizou a economia brasileira, ao promover privatizações importantes, novos marcos legais para setores como saneamento e gás e inovações como a criação do PIX. Os resultados no combate ao desemprego também são flagrantes, com uma queda de 14% para 8% do índice em quatro anos.

Pandemia não explica tudo

A seu favor, Bolsonaro sempre terá a pandemia de coronavírus como desculpa por não ter entregue a economia em melhores condições. Críticos, porém, relembram que, no começo do mandato - portanto antes do surgimento da Covid-19 -, o presidente criava polêmicas institucionais e atritos com parceiros comerciais importantes do Brasil, a exemplo da China. As movimentações criaram um clima de incertezas que afugentou investidores e prejudicou o desempenho econômico do país.

Na sequência, a promessa de crescimento econômico robusto jamais se concretizou. Dados do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas) indicam que a alta média do PIB nos anos Bolsonaro foi de 1,5%, um dos piores desde os anos 1990.

O economista e consultor Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país e também adepto do viés liberal, aponta que a queda histórica do nível de investimentos prejudicou o crescimento e a distribuição de renda.

"A taxa de investimento público e privado só caiu desde os anos 1980. O privado é uma linha reta, de em torno de 1,1% do PIB, e o público cai nove vezes, de cerca de 5% do PIB a 0,6%, no último ano. É um negócio chocante. Como é que o país vai crescer se o total dá 1,7% do PIB?", questiona Velloso, ao relatar uma reunião que teve com  Guedes sobre o tema.

"Se eu coloco no mesmo gráfico essa taxa e a taxa de crescimento econômico, os dois gráficos andam grudados: cai um, cai outro. E agora ainda tem o teto, que quando eles entraram, estava em vigor. O Paulo Guedes nunca conseguiu se posicionar de forma positiva contra o teto. O que ele fez foi ficar correndo atrás", diz o especialista do Instituto Nacional de Altos Estudos.

Legado social desastroso

Em nome do respeito ao teto de gastos, o governo promoveu cortes generalizados em serviços públicos, inclusive essenciais como saúde e educação, conforme denuncia a equipe de transição do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O país também sentiu o impacto da alta mundial da inflação, em reflexo à retomada acelerada da atividade e à retirada dos estímulos à economia pelos países, com o enfraquecimento da pandemia, e à guerra da Ucrânia. Acusado de demorar a reagir, o governo viu o índice passar de 12%, um recorde desde 2003.

Neste contexto, os números da desigualdades e pobreza atingiram os maiores picos desde 2012. Enquanto o número de milionários cresceu, o da pobreza disparou, atingindo 29,4% da população brasileira, segundo o IBGE.

"Eu acho que um governo tem que ser medido por aquilo que deixou socialmente - se houve um progresso social ou não. E do ponto de vista de quatro áreas, educação, ciência e tecnologia, saúde e cultura, o Brasil ficou muito atrasado - já era atrasado e ficou ainda muito mais", avalia Lozardo. "Um país não cresce simplesmente pelo investimento: ele cresce pela produtividade, e produtividade significa ter mão de obra qualificada. Mas nós temos quase metade da população brasileira pobre e 14% faminta", destaca o professor da FGV.

A política monetária restritiva adotada para conter a inflação continuará a ter impacto em 2023: o Boletim Focus, que traz as perspectivas do mercado para a economia, antecipa um crescimento econômico de apenas 0,75%, problemático para um país emergente.