Portugal vive crise no setor de habitação e pacote do governo inclui ajuda para pagar aluguel

No mercado de imóveis das cidades portuguesas há muita procura, pouca oferta e preços que não param de subir. Sem falar no impacto do aumento da taxa de juros no crédito imobiliário.

Fábia Belém, correspondente da RFI em Lisboa

Em Portugal, há pouca oferta de casas e apartamentos para venda e aluguel, e o preço dos que estão disponíveis no mercado imobiliário está cada vez mais alto. O impacto na vida das pessoas é enorme.

Há casos de jovens que trabalham, mas não têm capacidade financeira para pagar o aluguel e continuam na casa dos pais. Há lisboetas que foram viver longe da capital portuguesa buscando um aluguel acessível, enquanto muitos imigrantes, inclusive brasileiros, estão procurando alternativas em cidades pequenas e longe dos principais centros urbanos.

Foi o que fez o cearense Felipe Barbosa, que mora em Portugal há quase quatro anos. Dono de uma pequena empresa prestadora de serviços na área da construção civil, ele se viu aflito quando decidiu trocar o aluguel de uma pequena casa pelo de um apartamento no distrito de Lisboa, onde já morava. Ele tentou, mas não encontrou nada que coubesse no orçamento. Mudou, então, para a cidade de Barcelos, localizada no norte do país, onde encontrou o imóvel de que precisava.

"Tinha um apartamento disponível, que eu podia alugar. Esse apartamento era metade do valor do apartamento que eu pensava em alugar na região de Lisboa", lembra.

Salários não acompanham subida de preços

Segundo dados do Ministério do Trabalho português, no ano passado, receberam remunerações inferiores a 1.000 euros mais de 50% dos trabalhadores. No caso dos jovens com menos de 30 anos, essa porcentagem subiu para 65%.

Como o aumento dos salários não acompanha a inflação, fica sempre muito difícil alugar um imóvel com baixa remuneração. Atualmente, em Lisboa, o aluguel de um apartamento com um quarto e em condições razoáveis para habitação fica em torno de 800 euros, o equivalente a cerca de 4.500 reais.

Razões para o tamanho da crise

O problema da habitação se deve a um conjunto de fatores. Um deles tem sido associado ao alojamento local, termo no país que designa moradia temporária. Muitos imóveis em Lisboa e no Porto, por exemplo, que poderiam estar disponíveis para serem alugados por quem vive nas duas cidades, foram transformados em alojamento local para os turistas.

Há pouco mais de 100 mil espalhados de norte a sul do país. Em 2019, por exemplo, a capital portuguesa já era a cidade europeia com mais alojamentos locais por cada mil habitantes, segundo a agência Moody's.

Já os apartamentos que vão para o mercado imobiliário, muitas vezes são alugados a quem tem maior poder econômico, como aposentados estrangeiros e nômades digitais. Além disso, há muitos imóveis desocupados, que não são postos no mercado, e pouca construção de novas moradias.

Vale ressaltar, ainda, que apenas 2% do total das habitações do país são públicas, ao contrário dos 20 a 30% da Holanda. Esses e outros fatores fazem com que haja pouca oferta e muita procura, que acabam puxando os preços para cima.

A repercussão do aumento da taxa de juros

Considerando que, em Portugal, cerca de 90% dos empréstimos bancários para a compra da casa própria estão sujeitos ao regime de taxa de juro variável, o impacto do aumento da taxa de juros no crédito imobiliário tem sido grande - muitas famílias viram o valor da prestação do seu imóvel duplicar no último ano.

A consultora imobiliária brasileira Ana Paula Oliveira atua no mercado português há seis anos, e tem assistido ao sufoco de quem tenta comprar a casa própria nesses tempos difíceis e de incertezas.

"Nós fazemos uma 'viabilidade bancária' para um cliente, hoje, e daqui a 30 dias não sabemos se ele tem a capacidade [financeira para comprar o imóvel]. Se nós não encontrarmos um imóvel nesse período, não sabemos se daqui a 30 dias ele continua tendo a mesma capacidade financeira para avançar para o mesmo imóvel", disse em entrevista à RFI.

Plano para responder à crise

O governo português lançou, no mês de fevereiro, um pacote de medidas para responder à crise da habitação. De acordo com o plano, o Estado vai regular o valor dos aluguéis dos novos contratos, e não só: quem tem rendimento de até cerca de 1.100 euros brutos e gasta mais de 35% do seu salário com aluguel, vai ter direito a receber uma ajuda mensal de até 200 euros.

"É uma medida temporária que vigorará pelos próximos cinco anos, período que consideramos desejável para que a oferta pública de habitação e o conjunto de outras medidas de apoio ao arrendamento acessível permitam normalizar o mercado do arrendamento, de forma que existam habitações para arrendar em condições acessíveis", frisou o primeiro-ministro de Portugal, António Costa.

Quem tiver financiamento imobiliário e se enquadrar no mesmo perfil - rendimento de até cerca de 1.100 euros brutos e gasto com aluguel que ultrapasse 35% do seu salário - vai receber uma ajuda mensal de 60 euros para pagar as parcelas. Além disso, os bancos vão ser obrigados a ter uma taxa fixa para o crédito à habitação.

Alojamento local e aluguel "forçado"

Para aumentar a oferta de moradias, o pacote também prevê que o Estado português possa alugar e sublocar casas e apartamentos desocupados, se comprometendo a pagar os aluguéis se os inquilinos falharem com a obrigação.

Uma das propostas também suspende novas licenças para alojamento local, e as já existentes serão reavaliadas em 2030. Ficam de fora dessa medida os alojamentos rurais em localidades do interior do país.

"Vistos Gold"

Na tentativa de combater a especulação imobiliária, o plano também acaba com a emissão de novos vistos Gold, nome dado às autorizações de residência para atividade de investimento.

Os vistos já emitidos poderão ser renovados se a moradia for para habitação própria e permanente do proprietário ou do seu descendente, ou se o imóvel for disponibilizado para aluguel.

Parte das propostas está em consulta pública até sexta-feira. Depois de aprovadas pelo Conselho de Ministros, seguirá para a Assembleia da República para votação.