Autorização a veto de símbolos religiosos em repartições públicas na UE preocupa comunidade muçulmana

A Corte de Justiça da União Europeia autorizou o veto de símbolos religiosos, como o véu islâmico, para funcionários de repartições públicas no bloco europeu. A proibição pode ser aplicada mesmo quando os funcionários não têm contato direto com o público e tem como objetivo sustentar uma política de neutralidade dos ambientes de trabalho.

"Para instaurar um ambiente administrativo totalmente neutro, uma administração pública pode proibir o uso, no local de trabalho, de todo símbolo que revele convicções filosóficas ou religiosas", determinou a corte. 

A justiça europeia já se pronunciou várias vezes sobre casos de proibição do véu islâmico - hijab - em empresas privadas da União Europeia, mas esta é a primeira decisão relativa ao serviço público.

O envolvimento da Corte de Justiça da UE se deu a partir do caso de uma funcionária muçulmana no município de Ans, na Bélgica, ter sido informada que não poderia usar o véu islâmico no trabalho.

Inconformada, a funcionária apresentou queixa a um tribunal local, descrevendo a proibição como discriminatória e afirmando que o seu direito à liberdade religiosa tinha sido violado. A Corte de Justiça da UE deu razão à prefeitura de Ans, porém indicou que a decisão não é uma obrigação e que os tribunais nacionais podem analisar a aplicabilidade deste veto.

O veredito da corte gerou preocupação em organizações que defendem as mulheres muçulmanas. Segundo especialistas, a decisão pode aumentar a marginalização delas em um momento de avanço da islamofobia.

Liberdade de expressão

O Femyso, uma rede que representa mais de 30 organizações juvenis e estudantis muçulmanas em Bruxelas, afirmou que a decisão infringe potencialmente a liberdade de expressão e religião. "Apesar de serem disfarçadas de forma neutra, as proibições de símbolos religiosos invariavelmente visam o véu islâmico", comentou a Femyso.

O debate sobre o uso do hijab - o véu tradicional muçulmano que cobre a cabeça e os ombros - tem sido bastante controverso em toda a Europa há vários anos e salienta as diferenças na integração das comunidades muçulmanas nos países do bloco.

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Na França, país com maior número de muçulmanos no mundo ocidental, o uso do véu islâmico nas escolas está proibido há quase 20 anos. Em 2010, o país foi além: vetou que se cubra o rosto por niqabs ou todo o corpo com burcas em espaços públicos. 

Com informações da AFP

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