40 anos de democracia na Argentina: de referência regional ao desafio de reverter a decadência atual

A posse de Javier Milei coincide com os 40 anos da posse de Raúl Alfonsín (1983-1989), primeiro presidente constitucional depois de sete anos de ditadura (1976-1983). O desafio do novo presidente é recuperar os direitos civis mais básicos que, no passado, fizeram da Argentina o modelo de país na região.

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

"Com a democracia, não só se vota, mas também se come, se cura e se educa", imortalizou o ex-presidente argentino, Raúl Alfonsín, considerado o "pai da Democracia", no seu discurso de posse perante a Assembleia Legislativa, em 10 de dezembro de 1983.

A frase tinha sido o lema da vitoriosa campanha eleitoral de 1983, quando a Argentina recuperou a democracia, há exatamente 40 anos. Quando o golpe de 1976 arrebatou a democracia dos argentinos, a pobreza no país rondava os 5%. Sete anos depois da ditadura, a pobreza chegava a 22%. Essa deterioração social, consequência de uma elevada inflação, e a derrota na guerra das Malvinas (1982), precipitaram a queda do regime militar, pressionado por protestos populares e pelo desprestígio internacional.

"O governo militar teria terminado do mesmo jeito, assim como 42 países no mundo democratizaram-se nos anos 1980, mas as condições teriam sido diferentes sem a guerra", indica à RFI o historiador e analista político Rosendo Fraga, diretor do Centro de Estudos Nova Maioria.

A derrota na guerra teve impacto, então, nas condições particulares da transição argentina à democracia sem que os militares pudessem negociar uma lei de anistia, ao contrário dos seus colegas dos demais países da região.

"O julgamento de militares no período posterior democrático é consequência da incapacidade dos militares de negociar a transição devido ao enfraquecimento pela guerra", afirma Rosendo Fraga.

"Ao longo de 40 anos de democracia, tivemos muitas conquistas em matéria de direitos humanos e de ampliação de direitos que fizeram da Argentina uma referência. O julgamento das cúpulas militares logo após a ditadura é um exemplo. A Argentina também foi o primeiro país na região a ter uma lei de casamento igualitário. Aprovou a lei de identidade de gênero e a de interrupção da gravidez (aborto). São exemplos de vanguarda em matéria de direitos humanos", aponta à RFI a cientista política Camila Rodríguez Nardi, especialista em opinião pública.

"As conquistas foram muitas, mas, infelizmente, também foram muitas as falências. Os desafios a futuro são maiúsculos", admite.

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Seis de cada dez crianças pobres

A democracia na Argentina ainda tem dívidas pendentes acerca de conquistas sociais e de direitos civis. Aqueles 22% de pobreza do final da ditadura nunca mais recuaram e, com altas e baixas, duplicaram-se nas últimas quatro décadas.

Nesta semana, o Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina divulgou os mais recentes números sobre a pobreza no país. No terceiro trimestre de 2023, a pobreza chegou a 44,7% da população ou 20,8 milhões de pessoas. Desses, 9,6% (4,4 milhões de pessoas) são indigentes.

Entre os menores de 17 anos, o índice é ainda pior: 62,9%, equivalentes a oito milhões de crianças e adolescentes são pobres. Desses, 16,2% (2,1 milhões) são jovens indigentes. No total, 35,9% das famílias argentinas recebem algum plano assistencialista por parte do Estado. Sem essa ajuda, a pobreza estaria em 49,1%.

Um terço dos trabalhadores são pobres. A inflação aumenta mais rapidamente do que os seus salários. Das 20 milhões de pessoas economicamente ativas, apenas 40% têm um trabalho estável.

À margem do sistema

Há três anos, Enzo Cardozo, de 52 anos, ficou desempregado para pagar o curso de medicina. Com a inflação galopante, a situação piorou. Aos poucos, teve de optar entre pagar as contas ou comer. Optou por pagar as contas e depender de doações para se vestir e para comer.

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"Antes, era mais fácil ter trabalho e o dinheiro valia mais. Parei de estudar porque tinha de manter o apartamento para ter onde morar", relata Enzo.

Para comer, Enzo faz fila todas as noites na emblemática Praça de Maio, onde cidadãos se revezam para entregar refeições de forma solidária. É a mesma praça onde fica a Casa Rosada, palácio presidencial, para onde Javier Milei vai se dirigir após assumir o cargo.

"Esta doação de comida não é para nos tirar desta situação. É apenas para nos manter. O novo presidente não nos promete nada. Tudo é caro e não sei como pagar. Não tenho esperanças, sinceramente", angustia-se Enzo.

A situação de Alberto Martínez, de 69 anos, é ainda pior. Há seis meses, a inflação derrotou a sua capacidade de juntar dinheiro. O pouco trabalho que consegue como eletricista e pintor não é suficiente nem para comer, nem para uma habitação. O idoso revelou que chegou dormir durante três meses em um banco de concreto de uma praça na capital argentina.

"Quando eu recebo por algum trabalho, o dinheiro já vale 15% menos. Socialmente, deixo de comprar coisas, de ir a lugares, sinto-me um inútil, à margem da sociedade e excluído do sistema", resume Alberto.

A inflação acumulada nos últimos 12 meses chega a 142,7%. Na próxima semana, o índice de novembro deve rondar os 13% e o de dezembro pode passar de 20%.

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O próprio Javier Milei prevê, pelo menos, seis meses muito difíceis de recessão combinada com alta inflação. A pobreza na Argentina ainda vai aumentar antes de começar a baixar.

Dívida da Democracia

A consultora Poliarquia mediu a "Cultura Constitucional na Argentina". Para 73% dos entrevistados, a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. No entanto, 72% se dizem pouco satisfeitos (52%) ou nada satisfeito (20%) com a democracia. Apenas 25% dizem estar bastante satisfeitos (15%) ou muito satisfeitos (10%).

"A vitória de Javier Milei explica-se nesse contexto. Um líder personalista e carismático que se apresenta como profeta e dá um sentido a essa insatisfação de 72%. Isso se percebe bem nos segmentos nos quais o discurso de Milei penetrou: no interior e na classe baixa, dois segmentos que historicamente apoiaram o Peronismo", explica a analista sênior da Poliarquia Consultores, Camila Rodríguez Nardi.

Para a especialista, a preferência pelo regime político continua alta, mas os argentinos sentem que a democracia funciona mal no país: "Por um lado, temos insegurança pública, alta inflação, falta de oportunidades, dificuldades para poupar e novas gerações sem esperança. Os que podem, deixam o país. Os que ficam têm trabalhos cada vez mais informais e precários. Por outro lado, a sociedade convive com a percepção de que a classe política ou, como diz Javier Milei, 'a casta', responsável por garantir resultados, não responde. O vínculo da democracia entre representante e representado foi rompido", avalia Rodriguez Nardi.

A sondagem da Poliarquia revelou ainda um número inquietante. Diante da frase: "Não me importaria que um governo não-democrático chegasse ao poder se resolvesse os problemas do povo", 50% dos entrevistados disseram estar de acordo. Outros 49% não concordaram.

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Receptividade do autoritarismo 

Segundo a pesquisa, a receptividade a um regime autoritário aumenta à medida que diminui o nível de educação escolar. A maioria dos que não se importariam com um governo não-democrático desde que resolvesse os problemas sociais têm nível educacional primário (67%) e são jovens entre 18 e 29 anos (56%). Nos níveis educacionais mais altos (universitário), 25% concordaria com um governo autoritário e 47% desses têm entre 30 e 49 anos.

"Acredito que as pessoas não estejam pensando numa ditadura, mas numa democracia com forte personalismo, que tome as decisões por decreto se necessário porque veem que os legisladores não legislam e porque a Justiça não funciona. Estão pensando mais em linha-dura e menos em debate democrático. Pensam numa figura que ponha sobre a mesa resultados concretos. Eis que surge uma figura, como a de Javier Milei, para ocupar esse vácuo no sistema", interpreta Rodríguez Nardi, que participa da sondagem nos grupos em foco.

Se, por um lado, a Argentina avançou, ao longo dos últimos 40 anos de democracia, na conquista de direitos humanos, por outro, recuou em direitos civis básicos.

"Enquanto 50% dos lares estiverem abaixo do limiar da pobreza, as demais conquistas como casamento igualitário, lei de identidade de gênero e aborto serão questões secundárias. Esse é o desafio pelos próximos anos. É o desafio mais básico da democracia e, se não estiver garantido, veremos aumentar uma predisposição a governos não tão democráticos", aponta Camila Rodríguez Nardi.

Em 1992, o próprio 'pai da democracia' corrigiu a sua frase. "Acredito que com a democracia, come-se, cura-se e educa-se, mas não se faz milagres", disse Raúl Alfonsín, depois de atravessar uma hiperinflação que elevou, circunstancialmente, a pobreza a 47% no final do seu governo.

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Javier Milei assume neste domingo advertindo que "o país está à beira da sua pior crise econômica" e que, "sem uma política de choque, o país ruma novamente a uma hiperinflação".

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