Senado aprova MP que cria Empresa de Planejamento e Logística e texto vai à sanção

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (28) a medida provisória que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A EPL foi criada pela presidente Dilma Rousseff para substituir a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV) e é comandada pelo economista Bernardo Figueiredo, braço direito de Dilma. A oposição lembrou a rejeição pelos senadores da recondução de Figueiredo à diretoria-geral da Antt (Agência Nacional de Transportes Terrestres), no ano passado.

"Essa MP não deixa de ser uma agressão ao Senado Federal, que rejeitou a indicação de Bernardo Figueiredo", disse o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR). Para o senador, a estatal será um "cabide de empregos" do governo.

O texto aprovado, de relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), possui alterações em relação ao enviado pelo Executivo. Entre as principais mudanças, está a autorização, em caso de necessidade, para que a EPL realize estudos ambientais das obras e elabore os projetos executivos e básicos. A estatal também pode realizar pesquisas e desenvolver tecnologias em transporte, além de poder contratar institutos de pesquisa e inovação para subsidiar esse trabalho.

A MP 576 prevê ainda que a empresa pode ser contratada, sem licitação, por órgãos públicos. Nos primeiros dois anos, os funcionários de outros órgãos da administração pública poderão ser deslocados para atuar na EPL por até 36 meses, desde que fique comprovada competência na área de logística e planejamento.

Durante a apreciação da MP na Câmara, o texto recebeu críticas de deputados por ter ampliado os poderes da estatal, retirando competências de espaços dominados por partidos aliados. É o caso dos ministérios dos Transportes, comandado pelo PR, das Cidades, nas mãos do PP, e da Integração Nacional, do PSB. Entre outras coisas, a MP permite à EPL participar do planejamento de sistemas de mobilidade urbana e de ações de redução da desigualdade regional.