Alagoas inaugura núcleo industrial em complexo prisional para empregar detentos

Uma parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o governo de Alagoas resultou no lançamento, nesta sexta-feira (22), de um núcleo industrial inédito dentro Sistema Prisional de Maceió, onde vivem mais de 2.500 detentos em quatro presídios.

Para receber os empreendimentos industriais, o Estado destinou uma área de 86 mil m² - a menos de 500 metros de um dos presídios - que tem capacidade para abrigar seis indústrias e possibilidade de expansão para outras dez.

Já durante o lançamento do núcleo foram anunciadas as quatro primeiras empresas que vão se instalar no local. As obras das indústrias terão início imediato, e a expectativa inicial é que pelo menos cem detentos trabalhem nessas empresas.

Segundo o coordenador do programa Começar de Novo em Alagoas, desembargador Tutmés Airan, o projeto alagoano prevê que, em troca de incentivos fiscais e locacionais, as empresas capacitem e contratem no mínimo 20% da mão-de-obra de presos e egressos do sistema prisional. Não há limite máximo para a contratação de reeducandos.

"Além do benefício social que ela traz, a empresa que contratar um preso tem uma grande vantagem financeira, que é a anistia dos encargos sociais e a remuneração de um salário mínimo diferenciado, que corresponde 3/4 do valor oficial. Todas as empresas do país que adotaram a contratação de presos estão satisfeitas", explicou.

Para poder ser contratado, um preso terá que passar uma seleção interna da Igesp (Intendência Geral do Sistema Prisional de Alagoas), que vai levar em conta o comportamento e análise psicológica.  A partir dessa pré-escolha, a empresa irá selecionar os funcionários, de acordo com a necessidade.

O intendendente da Igesp, tenente-coronel Carlos Luna, assegurou que um esquema de segurança será montado para garantir tranquilidade a quem for trabalhar no local. "Todos os cuidados serão tomados, com os agentes garantindo a segurança todos os dias. A Igesp é hoje um órgão maduro o suficiente para abrigar esse núcleo”, afirmou.

Ex-presidiário por 13 anos, o carioca Ronaldo Monteiro é integrante da ONG (Organização Não-Governamental) Uma Chance, que trabalha com a reinserção social de reeducandos. Ele afirma que a iniciativa de Alagoas deve servir de modelo para os demais Estados.

"Nós temos alguns exemplos pelo país de sucesso, como em Campinas, onde mil presos trabalham para a Secretaria do Trabalho; em Fortaleza temos 300 presos também atuando nas ruas. Mas um núcleo industrial, com solo preparado, incentivos fiscais, é algo pioneiro no país. Somente com o trabalho é que vamos conseguir dar dignidade a essas pessoas", afirmou Monteiro, que representa a ONG que possui projetos em dez Estados do país.

Segundo o coordenador do programa Começar de Novo, o CNJ deve observar os resultados de Alagoas para incentivar outros Estados a adotarem iniciativas similares. "Espero que isso se dissemine pelo país, pois a contratação de reeducandos fecha uma das maiores torneiras da violência, que é a reincidência. Hoje temos um índice de 80% no país, e precisamos de medidas que coloquem os egressos no convívio social de verdade", explicou Tutmés Airan.

Estado isenta custos

Além dos incentivos do programa Começar de Novo, o Estado também ofereceu duas vantagens às empresas: a redução de carga tributária e a venda subsidiada do terreno. Pelo modelo do Programa de Desenvolvimento Industrial, a empresa que se instalar no local paga apenas R$ 1,00 por cada m² do terreno adquirido, além de ter à disposição uma linha de crédito no Banco do Nordeste com juros mais baixos que os praticados pelo mercado.

A área foi preparada para oferecer infraestrutura às indústrias, como energia elétrica, gás natural e redes de telefonia e Internet. "São seis lotes prontos para a construção, e já temos quatro empresas com contrato assinado. Isso mostra que o projeto deu certo e só vai crescer", afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes.

Diretora comercial da Tempermac (empresa de fabricação de vidros temperados que vai se instalar no núcleo), Kátia Cruz afirma que quase metade das 53 vagas de empregos que serão geradas será destinada a presos. “Vamos contratar 23 detentos e não há nenhum temor. Nós escolhemos aqui pelos benefícios fiscais e pela responsabilidade social da empresa”, explicou.