Comandante planejou morte de juíza do Rio para evitar prisão, diz delegado

O delegado Felipe Ettore, da Divisão de Homicídios (DH), afirmou nesta terça-feira (27) que o ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Cláudio Luís de Oliveira, foi o mentor intelectual do assassinato da juíza Patricia Acioli, morta com 21 tiros no dia 11 de agosto após encerrar expediente na Vara Criminal de São Gonçalo, município da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo o delegado, o policial militar -que foi exonerado do cargo de comandante do 22º BPM (Maré)- sabia que a magistrada poderia expedir a qualquer momento uma ordem de prisão contra ele, que era investigado por corrupção e autos de resistência forjados (supostas mortes em confrontos com a PM). Oliveira presta depoimento na tarde desta terça-feira (27) na Divisão de Homicídios, na Barra, zona oeste. Na chegada à delegacia, o acusado alegou inocência.

"A juíza Patrícia Acioli estava no encalço do coronel Cláudio. Há indícios de que ela gostaria de prendê-lo e ele acabou lançando mão desse artifício para impedir isso. Nós concluímos que ele encomendou aos subordinados o assassinato da juíza para evitar uma ordem de prisão que sairia mais cedo ou mais tarde", disse Ettore, que participou de uma coletiva promovida pelo Tribunal de Justiça, na sede do órgão.

De acordo com o delegado da DH, o ex-comandante do 7º BPM e todos os seus subordinados do GAT (Grupamento de Ações Táticos) receberam mandados de prisão preventiva. No entanto, Ettore deixou claro que a investigação ainda não terminou e podem existir mais policiais envolvidos. "Nós estamos perto de concluir as investigações, a maioria dos envolvidos foi presa e indiciada. Mas outras pessoas ainda estão sendo ouvidas", afirmou.

A ordem dada pelo tenente-coronel para assassinar Patrícia Acioli foi descoberta a partir de informações fornecidas por um dos cabos envolvidos no crime, cuja identidade não foi revelada. Ele optou por detalhar o planejamento da morte da magistrada em troca de uma possível redução de pena, segundo o delegado da DH.

"A partir da delação premiada, desvendou-se essa trama macabra. Não há indícios de que o cabo tenha falado por ter sido ameaçado, ele simplesmente fez uso do direito à delação premiada", explicou Ettore.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o cabo que ajudou a elucidar o planejamento do crime se mostrava "propenso a falar" desde o início das investigações. "Ele estava emocionalmente abalado", afirmou o desembargador.

Rebêlo também elogiou o trabalho da polícia e fez um desabafo em relação às críticas de que ele não teria se empenhado para reforçar a escolta policial de Patrícia Acioli.

"É importante ressaltar que a polícia conseguiu chegar aos mandantes do crime, algo que raramente se vê no Brasil. Durante esse período de investigação, eu sofri várias acusações absurdas, mas fiquei calado para não atrapalhar as investigações. [...] Fui acusado injustamente de omissão. Não foram poucas as noites que eu não dormi e que eu não chorei", afirmou.

O presidente da Amaerj (Associação de Magistrados do Estado Rio de Janeiro), Antônio César de Siqueira, também demonstrou satisfação com o resultado parcial das investigações, mas lamentou que as provas técnicas indiquem a culpabilidade de um ex-comandante da Polícia Militar.

"Este era um crime sem testemunha, no qual as pessoas estavam de capacete. Mesmo assim, este crime foi elucidado com provas técnicas e devemos parabenizar a Polícia Civil pelo trabalho. No entanto, nós lamentamos que pessoas que ocupem determinados cargos, a exemplo de um comandante de um batalhão da Polícia Militar, façam parte desse tipo de crime", disse.

Comandante eficiente

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, também participou da coletiva, mas adotou um discurso cauteloso para não atrapalhar a investigação em curso. Questionado sobre a transferência de Cláudio Oliveira (que já era investigado por Patrícia Acioli) do 7º BPM para o 22º BPM, Beltrame afirmou se tratar de um procedimento de rotina da Polícia Militar.

"Ele fez parte de uma troca que envolveu vários batalhões. Não existia suspeita, até porque ele vinha fazendo um bom trabalho no 7º BPM, que ficou em segundo lugar entre todos os batalhões no critério redução de criminalidade. Ele acabou sendo remanejado, assim como vários outros. Mas os resultados objetivos e práticos vinham sendo favoráveis", explicou.

De acordo com o secretário, o tenente-coronel também estava realizando um trabalho eficiente no comando do 22º BPM (Maré), que teria registrado um maior número de prisões e redução em alguns índices de criminalidade.

Segundo Beltrame, a transferência de Oliveira -que ainda integra o quadro da corporação- para o presídio Bangu 8, no complexo penitenciarário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, é uma determinação que consta na medida judicial da Vara Criminal de Niterói.

O secretário afirmou que ainda fará um estudo jurídico para checar a possibilidade de que os policiais que participaram do assassinato de Patrícia Acioli sejam transferidos para prisões de segurança máxima de outros Estados, conforme sugeriu o presidente do Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

Cláudio Luís de Oliveira foi detido e exonerado do cargo que ocupava atualmente --o comando do 22º BPM (Maré)-- depois que a 3ª Vara Criminal de Niterói expediu a ordem de prisão na noite de segunda-feira (26). Oliveira será transferido para Bangu 8, no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste fluminense. O ex-tenente-coronel presta depoimento hoje na Divisão de Homicídios. Ao chegar ao local, ele negou envolvimento no crime.

Outros seis PMs acusados de participação no assassinato da magistrada --dos quais cinco estão presos-- também serão encaminhados para Bangu 8, de acordo com a Corregedoria. Cinco policiais estão lotados no GAT (Grupamento de Ações Táticas) do 7º BPM e são acusados pelo assassinato de Diego Beliene, 18. O jovem foi morto no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, município da região metropolitana do Estado, em um caso de falso auto de resistência. O sexto PM, lotado no 12º BPM (Niterói), ainda não foi localizado.

O assassinato de Diego Beliene --que ocorreu em junho de 2010-- era investigado pela juíza Patricia Acioli, ex-titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que algumas horas antes de morrer expediu três mandados de prisão contra o tenente Daniel Benitez Lopez e os cabos Jefferson de Araújo Miranda e Sérgio Costa Junior (que também eram comandados por Cláudio Oliveira no 7º BPM).

A investigação da Divisão de Homicídios apontou que os três foram os responsáveis pelos 21 disparos que mataram a magistrada. Eles estão presos em unidades diferentes da Polícia Civil após serem transferidos, na semana passada, da Unidade Prisional da PM, em Benfica, na zona norte.

Cláudio Luiz de Oliveira está na Polícia Militar do Rio há 26 anos e já foi membro da divisão de elite da corporação, o Batalhão de Operações Especiais. Além do 7º BPM e do Bope, o tenente-coronel já passou pelo 16º BPM (Olaria) e 9º BPM (Rocha Miranda).