Representantes da Chevron podem ser punidos com mais de 20 anos de prisão, diz procurador

O Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes, na região norte do Rio de Janeiro, vai denunciar nesta terça-feira (20) os 17 representantes da Chevron, empresa responsável pela exploração de petróleo no campo do Frade, na bacia de Campos, onde um novo vazamento de óleo foi constatado na última semana.

Se punidos ao fim do trâmite processual, somados todos os crimes, os engenheiros e funcionários administrativos podem receber penas de mais de 20 anos de prisão. O incidente se dá na mesma região onde ocorreu um vazamento de cerca de 3.000 barris de óleo em novembro do ano passado.

Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, os funcionários da petroleira americana --que não podem sair do país em função de uma medida cautelar expedida pela Justiça-- serão denunciados por vários crimes previstos pela legislação ambiental, tais como poluição, mortandade de animais, entre outros.

Além disso, sete representantes da Chevron e da empresa terceirizada Transocean ainda responderão por falsidade ideológica. Todos possuem cargos administrativos ou são do alto escalão da companhia, a exemplo do presidente da petroleira, George Raymond Buck.

"O comportamento e a conduta da empresa, na condição de pessoa jurídica, e de seus representantes se enquadram criminalmente. Além dos crimes previstos pela legislação ambiental [lei 9.605/98], eles também serão processados por falsidade ideológica, já que entregaram uma fita para o governo brasileiro com imagens editadas da área do vazamento [de novembro de 2011]", afirmou.

"[Os indiciados] alteraram a verdade em documentos apresentados às autoridades públicas como o do dia 15 de novembro a respeito da quantidade de navios empregados na operação assim como apresentaram à ANP imagens editadas do vazamento, incidindo na prática no artigo 299 do CPP, além de terem deixado de cumprir dever legal ou contratual de obrigação de relevante interesse ambiental, como foi o caso da sonegação de informações aos órgãos públicos licenciadores e competentes para enfrentar as questões ambientais e de controle da atividade poluidora petroleira o que denota a prática do crime capitulado no artigo 68 da Lei 9605/98", argumentou o MPF no texto da medida cautelar.

As 17 pessoas que serão indiciadas criminalmente são: os americanos George Raymond Buck (presidente), Mark Thomas Lynch (geólogo), Jason Warren Clendelen (engenheiro), Glen Gary Edwards (engenheiro), James Kevin Swain (engenheiro), Johnny Ray Hall (gerente); os brasileiros Erick Dyson Emerson (gerente de perfuração), Flávio Monteiro (gerente de segurança), João Francisco de Assis Neves Filho (engenheiro), Guilherme Dantas Rocha Coelho (diretor), Patrícia Mara Bacchin Pradal (administradora); os franceses Alexandre Castellini (engenheiro) e Michel Legrand (gerente); os australianos Clifton Edward Menhennitt (geólogo) e Ian James Nancarrow (supervisor); o canadense Gary Marcel Slaney (superintendente); e o britânico Brian Mara (sondador).

Comportamento criminoso

Questionado sobre a possibilidade de um pedido de prisão preventiva, o que poderia ser feito ainda nesta semana a depender da avaliação da denúncia oferecida pelo MPF, o procurador disse que é necessário revisar "todos os elementos do processo", porém a princípio não há tal intenção.

"Pela legislação brasileira, até seria possível entrar com um pedido de prisão preventiva. Mas não sei se temos nesse momento todos os elementos necessários, já que nós conseguimos a medida cautelar e, com a solicitação do pagamento de fiança, demandaria uma análise mais cuidadosa. É uma questão de análise", afirmou.

De acordo com o procurador, o Ministério Público Federal está convicto do "comportamento criminoso" da Chevron e espera que os representantes da petroleira sejam condenados com rigor. Na denúncia, Eduardo Santos de Oliveira vai solicitar que os réus paguem fiança, cujo valor ainda será calculado. No entanto, ele garante que será um valor "alto" e "condizente com o prejuízo causado".

"Não posso adiantar o valor, mas certamente será uma fiança alta. Nós vamos solicitar que cada um dos 17 empresários pague a sua fiança, além da própria empresa. Mas como esse cálculo não é arbitrário, ainda não posso falar em valores", afirmou.

Após a denúncia na esfera criminal, o procurador da República vai protocolar uma medida cautelar para que a Chevron seja interditada. "Na quarta-feira [21], vamos correr atrás da interdição da empresa.”

Oliveira argumentou que a medida cautelar que exige entrega dos passaportes dos empresários americanos para a Polícia Federal --em um prazo de 24 horas após a notificação--, obrigando assim a permanência no Brasil, foi motivada pela própria postura da Chevron ao anunciar o vazamento.

"O que chegou para a gente é que logo após o anúncio da mancha de óleo, a empresa imediatamente requereu à ANP a suspensão das atividades. Isso motivou a medida cautelar, pois entendemos que o pedido de suspensão é um indício de que eles queriam deixar o país", disse.

Outro lado

A Chevron disse que vai respeitar a lei brasileira. "A empresa vai respeitar a lei brasileira e defender seus empregados com todos os recursos que a lei oferece", disse nesta segunda-feira o diretor de Assuntos Corporativos da empresa, Rafael Jaen. Segundo ele, a petroleira ainda não foi notificada sobre a decisão que impede funcionários de deixar o país.

Em relação ao afloramento de óleo constatado na semana passada, Jaen afirmou que a situação está sob controle. "São gotas que saem do subsolo. Todos os dias fazemos sobrevoos, e a mancha está diminuindo.” O diretor disse que a mancha estava sendo dispersa com jatos de água: "Fragmentada, concentra dois litros de óleo", afirmou.

Segundo ele, a petroleira interrompeu suas operações no campo de Frade e a intenção é retomar as atividades após a conclusão de um estudo geológico "técnico e profundo", realizado em conjunto com a Petrobras. "Por enquanto, são especulações, hipóteses e teorias.”

Excesso de pressão

No relatório da Polícia Federal e do MPF, o excesso de pressão na perfuração do poço superior à tolerada é apontado como uma das principais causas dos problemas.

O procurador em Campos acusa a Chevron de "ter botado uma pressão maior que a suportada e ter cavado além do que foi autorizado". "Eles assumiram um risco premeditado", afirmou. "O vazamento não é mais no poço, é na rocha reservatória, e não tem como ser controlado. Não se sabe a capacidade. É uma cratera no solo marinho.”

O delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, responsável pelo inquérito, também afirmou, baseado no depoimento de geólogos, que houve excesso na pressão usada na injeção de fluido de perfuração. "O poço explodiu e depois foi necessário usar mais pressão para abandoná-lo".

Segundo ele, uma área de cerca de 7 quilômetros quadrados do Campo de Frade pode estar sob risco de novos vazamentos. "A situação é grave e está fora de controle. Como é inédita, a indústria não está preparada para responder.”

Novos vazamentos

O novo afloramento da semana passada ocorreu a 3 quilômetros do poço que vazou em novembro, e a Chevron admitiu um afundamento na área em que se formou uma fissura de 800 metros.

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram identificados desde a semana passada cinco pontos de vazamento ao longo de uma fissura de 800 metros, de onde se observava o aparecimento de gotículas de óleo, em uma vazão reduzida.

Na noite de sexta-feira, a ANP consentiu que a empresa interrompesse totalmente a produção do campo de Frade. Foi criado um comitê para avaliar o vazamento, coordenado pela ANP, que terá o Ministério de Minas e Energia como observador.

De acordo com a ANP, até o momento não há elementos que indiquem tendência de aumento do vazamento. A Marinha vem monitorando a área do campo, e o próximo sobrevoo está programado para esta terça-feira (20).

Em nota, a Marinha informou que um inspetor naval da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro realizou um sobrevoo na semana passada e detectou o novo incidente a aproximadamente 130 km da costa, mas classificou a mancha como “tênue”.

(Com Agência Estado)