MP denuncia venda de sentenças no TJ-RN; assessora de desembargador é acusada

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal acatou a denúncia feita pelo MP (Ministério Público Estadual) sobre a acusação de vendas de sentenças no TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte). As decisões seriam negociadas entre uma assessora direta do desembargador Rafael Godeiro Sobrinho e uma advogada.

Segundo a denúncia da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, a assessora do desembargador, Ana Lígia Cunha de Castro, teria negociado a venda de uma liminar favorável à advogada Sônia Abrantes de Sousa no valor de R$ 15 mil. Ambas vão responder pelo crime de corrupção. Caso seja condenada, Ana Lígia pode também perder o cargo público.

A advogada era defensora pública e ingressou com pedido na Justiça para que continuasse no cargo depois que seu contrato acabasse. A ação solicitava ainda que ela fosse efetivada no cargo sem a realização de concurso público.

O MP afirmou que Ana Lígia, que é filha do juiz aposentado Lavoisier Nunes de Castro e amigo do desembargador Rafael Godeiro, teria dito a Sônia Abrantes que, devido à amizade dos magistrados, seria mais fácil a obtenção da sentença favorável ao cliente da advogada.

Apesar de a negociação ter existido, Sônia não conseguiu a liminar em seu favorecimento porque, segundo o MP, o processo foi distribuído e não ficou com Godeiro Sobrinho. A liminar foi negada pelo desembargador Caio Alencar, que participou da comissão de investigação realizada no TJ-RN sobre a fraude do pagamento de precatórios.

Interceptações telefônicas

O juiz Raymundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal, decretou a quebra de sigilo bancário e de sigilo telefônico das denunciadas. Em uma das ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal e divulgadas pelo MP, Sônia Abrantes fala sobre a negociação entre ela e Ana Lígia e ainda revela valores. O caso teria ocorrido em 2008.

"A assessora do desembargador quer R$ 15 mil para ser dada a decisão”, disse Sônia em um dos trechos da ligação telefônica interceptada pela Polícia Federal e autorizada pelo Juiz Federal Mário Jambo, da 2ª Vara Federal.

A descoberta ocorreu durante as investigações da Operação Judas, dentro da Divisão de Pagamento de Precatórios do TJ-RN, que apurou denúncias de desvio de pagamentos de precatórios.

Os desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares da Cruz estão sob suspeita de participarem da fraude, que pagava valores a pessoas que não tinham sequer processo no tribunal. Segundo o TC (Tribunal de Contas), os pagamentos desviados feitos em nomes de laranjas somam o montante de R$ 13 milhões.

Sem posicionamento

Apesar da ação do MP de denúncia de sentenças envolver o nome de dois servidores do TJ-RN (desembargador Rafael Godeiro e a assessora Ana Lígia Cunha de Castro), o tribunal afirmou que não iria se posicionar sobre o caso.

Em nota, o TJ-RN disse que "só, eventualmente, se esse processo vier para o TJ-RN em grau de recurso é que compete ao Tribunal se pronunciar sobre o caso", informou. O TJ-RN ressaltou ainda que o juiz Raimundo Carlyle, que está analisando o processo também "não está se pronunciando a respeito desse caso."