Mesmo com liminar, Prefeitura de São Paulo diz que interditará shopping Frei Caneca nesta quinta

A Prefeitura de São Paulo disse não ter sido notificada oficialmente sobre liminar que impede o fechamento do shopping Frei Caneca, na Bela Vista, região central da capital paulista, e mantém decisão de interditar o local nesta quinta-feira (26). O horário da interdição não foi confirmado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

O Frei Caneca conseguiu ontem uma decisão judicial que determina que a prefeitura analise em até dez dias o pedido de licença de funcionamento que teria sido feito pelo shopping em 2010. A decisão, porém, não impede que a prefeitura interdite o local.

O espaço não tem licença de funcionamento, que, segundo a prefeitura, não pôde ser emitido por causa de uma dívida de impostos e multas no valor de R$ 17 milhões. O Frei Caneca é um dos 27 shoppings da cidade com irregularidades.

Mas, segundo a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, "não se sabe por qual razão o estabelecimento preferiu permanecer de forma irregular, vez que a licença anteriormente expedida perdera sua eficácia em razão das obras realizadas no imóvel, ficando inerte durante todo este lapso temporal e não ajuizou nenhuma medida judicial para solucionar eventual omissão administrativa".

Inaugurado em 2001, o centro de compras funcionou durante anos com todas as licenças necessárias. Mas, após uma reforma concluída em 2010, o shopping não conseguiu renovar sua licença de funcionamento - segundo a Prefeitura, por causa das dívidas tributárias.

A administração, porém, só iniciou o processo de interdição do empreendimento após ser revelado um escândalo de pagamento de propinas por shoppings a agentes públicos, apurado pelo Ministério Público Estadual.

Segundo a Subprefeitura da Sé, a fiscalização no Frei Caneca aconteceu em 2 de julho, data em que o shopping foi intimado a regularizar sua documentação. Ele já recebeu em 2012 multas que, somadas, chegam a R$ 663 mil. A administração informou que o empreendimento não apresentou a documentação no prazo e será intimado a encerrar suas atividades.

Manifestação

Em protesto ao fechamento do Frei Caneca, integrantes do Sindicato dos Comerciários e da UGT (União Geral dos Trabalhadores) organizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira em frente ao shopping.