Prefeito, secretários e candidata de Guapimirim (RJ) são presos por desvio de R$ 48 milhões

Agentes da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público), prenderam o prefeito do município de Guapimirim, na Serra Fluminense, Renato Costa Mello Júnior, conhecido como “Júnior do Posto”, em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro; a subsecretária de Governo licenciada e candidata a prefeito, Ismeralda Rangel Garcia; o atual secretário de Governo, Isaías da Silva Braga; e o chefe do Setor de Licitações da prefeitura, Ramon Pereira da Costa Cardoso.

De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça, Antônio José Campos, a estimativa é de que nos últimos quatro anos o município tenha sido lesado em R$ 48 milhões de reais com fraudes operadas pelo grupo político em licitações públicas de compras e serviços adquiridos pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores.

“Trata-se de um grupo bastante organizado que vinha operando um esquema com montagem de empresas de fachada, circulação de propina, tráfico de influência e infiltração no poder estatal da cidade resultando numa verdadeira sangria dos cofres públicos”, disse Campos em entrevista coletiva na sede do Ministério Público do Rio na tarde desta quarta-feira (5).

Além das prisões já efetuadas, a operação realizada desde a manhã, apreendeu cerca de R$ 1 milhão em joias, R$ 200 mil em espécie, R$ 120 mil em cheques e três veículos importados nas casas do prefeito, da subsecretária de Governo e do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Prado Emerick, que está foragido.

Estão sendo cumpridos no âmbito da operação 45 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio. Ivan Azevedo Valentino e Ronaldo Coelho Amorim, que, de acordo com o Ministério Público, participavam ativamente do esquema enquanto “laranjas” do grupo, também tem mandados de prisão a serem cumpridos.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, 16 pessoas são acusadas dos crimes de quadrilha armada, fraude em licitação, corrupção ativa, coação no curso do processo , peculato, lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.

Entre os denunciados que não tiveram mandado de prisão decretada, estão os vereadores de Guapimirim Iram Moreno de Oliveira, Alexandre Duarte de Carvalho e Marcel Rangel Garcia (irmão de Ismeralda), que também participavam do grupo. O primeiro por possuir empresa de fachada em nome de outros dois denunciados que celebrava acordos superfaturados com a prefeitura e os dois últimos por colaboração com o grupo, que era retribuída com propina mensal.

De acordo com o Ministério Público, a Justiça afastou todos os políticos envolvidos na denúncia dos seus cargos por medida cautelar, mas o processo criminal que foi remetido ao Ministério Público Eleitoral não impede os políticos, como é o caso de Ismeralda Rangel, candidata a prefeita pelo PMDB, de concorrerem nesta eleição.

“É uma situação inusitada essa, mas caso os acusados nesse processo sejam eleitos, vamos continuar pedindo a suspensão das funções públicas” disse o subprocurador-geral.

Ainda de acordo o Subprocurador, os documentos apreendidos na operação podem revelar outros esquemas de desvio de verbas públicas, já que há muitos contratos a serem investigados. Seis empresas que mantinham negócios com a prefeitura já tiveram todos os contratos suspensos.

O delegado da Draco, Lisandro Leão, disse que mais de 82 pessoas foram investigadas e que, com as apreensões de documentos, outras pessoas ainda podem ser indiciadas.

A operação, batizada de “Os Intocáveis”, é resultado de sete meses de investigação do MP, a partir de uma denúncia recebida. De acordo com as investigações, os denunciados desviavam dinheiro público dos cofres da prefeitura por meio de diversas ações criminosas, como superfaturamento no aluguel de veículos, de compra de carne para o município e manutenção de equipamentos públicos.

Propina

Durante as investigações, os políticos procuraram policiais da Draco para tentar um “acerto” que encerrassem as investigações. A Draco informa que pediu autorização judicial para, de forma simulada, aceitar a propina, como forma de ganhar a confiança dos investigados e conseguir mais provas.

Policiais se encontraram no dia 27 de julho com alguns dos evolvidos num posto de gasolina em Guapimirim para receber a quantia de R$ 800 mil, entregue em notas de R$ 100 e R$ 50. O dinheiro foi entregue pelo presidente da Câmara, acompanhado de outras pessoas.

Na ocasião, os denunciados teriam dito que, a partir de janeiro de 2013, iriam pagar R$ 20 mil mensais para os policiais, caso a candidata Ismeralda Rangel Garcia ganhasse as eleições.

Os R$ 800 mil recebidos pela Draco na tentativa de suborno foram depositados em uma conta bancária que está à disposição da Justiça.

Royalties

Segundo a denúncia do MP, “em razão da ótima situação financeira detida atualmente pelo município de Guapimirim, com o recebimento de royalties do petróleo, inclusive tornou-se possível um esquema de distribuição indevido de dinheiro, benefícios pessoais e cargos também para cidadãos comuns da cidade, visando sobretudo silenciar os beneficiários e manter a blindagem da quadrilha”.

Segundo dados do Portal da Transparência, do Governo Federal, só em 2011 a cidade recebeu aproximadamente R$ 39 milhões a título de royalties pela produção de petróleo e gás natural. De acordo com o último censo do IBGE (2010), Guapimirim possui uma população de pouco mais de 51 mil habitantes.

O prefeito Renato Costa Mello Júnior tem 35 anos, já foi deputado estadual em 1998 (aos 21 anos de idade) e vice-prefeito de Guapimirim (2004). Em 2008, tornou-se candidato a prefeito após a candidatura à reeleição de seu tio, Nelson do Posto, ter sido impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Ele é filho de Renato do Posto, conhecido político de Guapimirim, assassinado em março de 2009. Sua irmã, Renata do Posto, foi deputada estadual, cassada em 2008 por envolvimento em fraude com o auxílio educação. Há mais de uma década, a família “do Posto” domina a política da cidade. Renato resolveu não se candidatar à reeleição e apoiava a candidatura de Ismeralda.