Secretário e instituto contradizem Alckmin e não confirmam valor de bônus a policiais de SP

O governo de São Paulo oficializou nesta quarta-feira (22) o convênio com o Instituto Sou da Paz para a elaboração de uma consultoria que, entre outras medidas, estabelecerá metas para o combate ao crime na capital e no Estado e definirá uma política de meritocracia aos policiais que ajudarem a reduzir os índices de criminalidade. Inicialmente,o foco do programa, batizado de "São Paulo contra o crime", serão crimes como homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), roubos e furtos de veículos.

O anúncio do convênio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), pelo secretario de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e pela presidente do Insituto Sou da Paz, Luciana Guimarães, que anunciou uma lista de empresas privadas --de banco a plano de saúde --que bancarão a ação da entidade. A cerimônia reuniu empresários, parlamentares e autoridades de segurança pública no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista).

Diferentemente do anúncio de Alckmin à imprensa, mais cedo, de que o bônus aos policiais que conseguirem reduzir os índices de criminalidade poderia chegar até R$ 10 mil por semestre, tanto o secretário de Segurança quanto a presidente do instituto enfatizaram que ainda não é possível estabelecer um valor para as bonificações.

De acordo com a presidente da entidade, o convênio tem o prazo de 18 meses para ser executado e só a partir do segundo semestre divulgará as metas a serem alcançadas em cada crime. A partir daí, disse, serão estabelecidos os planos de ação e o sistema de meritocracia a ser empregado.

"Não temos como falar absolutamente nada, ainda, sobre valores. Agora começaremos o processo de diagnóstico", disse Luciana, que chegou a classificar como "precipitada" qualquer antecipação.

Um pouco antes, também em entrevista coletiva, o secretário estadual de Segurança Pública adotou discurso semelhante ao do instituto: "É a partir deste trabalho de consultoria que teremos mais detalhes; não temos ainda decisões de bonificações. O pagamento será definido futuramente”, disse.

Grella foi o único porta-voz do governo na entrevista coletiva --feito raro quando as cerimônias têm a presença do governador. Alckmin não só não apareceu na entrevista como não abordou quaisquer aspectos referentes ao bônus que ele anunciara em um programa de TV durante o pronunciamento na cerimônia.

Por outro lado, o governador reclamou que a violência no Estado é reflexo também do tráfico e do consumo de drogas --situação que classificou como epidêmica.

Sobre isso, o tucano atribuiu ao governo federal a responsabilidade por uma solução "mais eficaz" de combate ao tráfico. "Muitos crimes são cometidos por quem está sob efeito das drogas, ou em razão das drogas --e tráfico é responsabilidade do governo federal", declarou.

"Somos os maiores consumidores de crack do mundo. O segundo de cocaína. Não há uma cidade que não tenha uma cracolândia", afirmou, para completar: "O Estado de São Paulo produz milho, cana, laranja, não produz cocaína". 

Já a respeito da parceria com o instituto nas ações de combate à criminalidade, elegeu-o como " grande passo", disse que "no segundo semestre [o sistema de metas] já estará implantado" e concluiu: "As mãos da sociedade civil fazem toda a diferença". 

Bônus pode estimular competições e desvios, admite secretário 

Indagado se a bonificação pode abrir precedente para competições entre policiais que resvalem, por exemplo, em desvios de conduta como a manipulação de dados de boletins de ocorrência ou mesmo o ato de se omitir ou dificultar que uma ocorrência de área de meta diferente daquela a ser cumprida, Grella admitiu que isso não está descartado.

“Teremos mecanismos de acompanhamento e vamos primar pela transparência; não podemos imaginar que não haverá desvios. Mas estaremos preparados para controlar isso e corrigir eventuais desvios”, disse.

Contratações e alterações administrativas

Além da consultoria que será coordenada pelo Sou da Paz, o governo paulista ainda anunciou que serão providas por concurso 129 vagas de delegados, 1.075 de escrivães, 1.384 de investigadores, 217 de agentes policiais e 62 cargos de papiloscopistas policiais.

Para a Polícia Científica, um projeto de lei foi encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) pela criação de 1.865 cargos administrativos, além da nomeação de 20 oficiais administrativos.

Conforme o secretário de Segurança, no entanto, “vão meses” até que os concursos públicos sejam realizados, e as vagas, efetivamente preenchidas. “A previsão é que a contratação, de fato, ocorra até o final deste ano, ou início de 2014”, falou.

Outra mudança anunciada pelo governador foi a transferência das investigações dos latrocínios ao Deic (Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado), em vez do DHPP (Departamento de  Homicídios e Proteção à Pessoa) e, ainda no Deic, a atribuição da ivestigação de arrastões à 2ª Delegacia de Furtos e Roubos de Jóias, transformada em 2ª Delegacia de Investigações de Crimes Patrimoniais de Intervenção Estratégica.

No DHPP, a atual Delegacia de Repressão a Homicídios Múltiplos e Latrocínios (3ª Delegacia da Divisão de Homicídios) passará a investigar apenas as chacinas --serão duas equipes de investigação.

Criminalidade

A cidade de São Paulo fechou o primeiro trimestre de 2013 com aumento de 18% no número de homicídios dolosos (ou seja, com intenção de matar) em relação ao mesmo período do ano passado. Foi o oitavo mês consecutivo em que os números aumentaram, se comparado aos meses equivalentes no ano anterior.

Já no mês de abril, em estatística a ser divulgada até esta sexta (24), mas já adiantada pela SSP, o Estado teve redução de 4% no número de homicídios, e, a capital, 7% de queda.