Justiça transforma em réus policiais denunciados por tortura no caso Tayná

A Justiça de Colombo (região metropolitana de Curitiba) aceitou denúncia contra 15 das 19 pessoas denunciadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) por torturar os suspeitos de estuprar e matar a adolescente Tayná Adriane da Silva, 14, encontrada morta em 28 de junho passado. A decisão, que transforma 15 policiais em réus, foi tomada na semana passada, mas só veio a público nesta terça-feira (13).

São réus por crime de tortura o delegado Silvan Rodnei Pereira, os policiais civis Haggi Micheletti Abdul, Lucas Branquinho Garcia, Ronaldo Foggiatto, Thalles Pedro Kuroski, Luiz Augusto Pereira da Silva, Rudis Elói Pratto, Silas Gilmar Ferreira, Wesley Müller e José Paulo de Freitas e Silva, além do soldado da PM Juarez da Silva Santos e do PM aposentado Maílton Laureano.

Os policiais civis Jair Paulino da Silva e Alexsandro Germano são réus por tortura e crime contra a dignidade sexual. O agente carcerário Hemderk Adisson Mendes também irá responder à Justiça por lesão corporal grave, e uma escrivã será julgada por falso testemunho.

De acordo com a denúncia aceita pela Justiça, todos trabalhavam ou participaram de sessões de tortura na delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, onde foram presos os quatro suspeitos de matar Tayná.

Por "questões técnicas", segundo o MPE, a Justiça recusou denúncia contra outros cinco denunciados porque eles estão fora dos limites de atuação da comarca de Colombo. Trata-se de policiais civis e guardas municipais que trabalham em Araucária, também na região metropolitana de Curitiba.

Regime semiaberto

O crime de tortura prevê reclusão por até oito anos. Lei federal de 1990 considera a tortura um delito equiparado a crime hediondo - em que é mais rigorosa a progressão para o regime semiaberto. Nos próximos dias, deverão apresentar defesa por escrito à Justiça, que a partir disso decidirá se os leva a julgamento ou arquiva o caso.

"O recebimento da denúncia é apenas mais uma fase do processo. Eles serão citados e apresentarão defesa", afirmou o advogado Marluz Dalledone, que defende oito investigadores e a escrivã.

"O que tem de relevante é que na mesma oportunidade foi rejeitada a denúncia de parte dos fatos [contra policiais da delegacia de Araucária]. O Gaeco (Grupo de Atuação especial de Combate ao Crime Organizado do MPE) sequer apresentou denúncia no local correto. Isso demonstra a fragilidade da acusação", disse Dalledone.

A reportagem também procurou o advogado Claudio Dalledone Junior, que defende o delegado Silvan Pereira, mas foi informada de que ele participava de júri e não poderia atender ao pedido de entrevista.

Na mesma decisão em que acatou a denúncia, a Justiça de Colombo negou pedido do Geaco para que fossem presos preventivamente os sete policiais acusados de tortura que estão soltos. Com base nisso, Marluz Dalledone informou que irá pedir a revogação da prisão dos que continuam detidos.

O caso

Tayná desapareceu em 25 de junho, após avisar a mãe que estava voltando para casa. No dia 27, a delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, prendeu quatro suspeitos, que segundo o delegado Silvan Rodney Pereira teriam confessado que estupraram várias vezes a jovem e em seguida a mataram.

No dia seguinte, o corpo dela foi encontrado submerso num poço na região. Dias depois, porém, veio à tona que o sêmen encontrado nas roupas de Tayná não pertencia a nenhum dos suspeitos. Em seguida, os suspeitos disseram que confessaram os crimes após serem torturados.

O caso gerou uma "crise" na "legitimidade da atuação" da Polícia Civil, segundo o secretário da Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques. Ele anunciou, nesta terça (23), a substituição do delegado-geral da corporação.

Os quatro suspeitos que confessaram o crime sob tortura foram levados para fora do estado, protegidos pelo Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Sob novo comando e sigilo judicial, a polícia segue investigando a morte de Tayná.

Na semana passada, ao UOL, a irmã de Tayná, Márcia Fernanda Silva, disse que a investigação policial está "toda torta". "Não sei o que estão escondendo, o que estão defendendo. Só sei que ela [Tayná] não estão defendo. Nem à gente", afirmou.